Vereadores de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), votaram na noite de terça-feira (19/10), a favor do Projeto de Lei que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos às estudantes do sexo feminino, nas escolas municipais. O projeto é de autoria da vereadora Sílvia Oliveira.
Dos 13 parlamentares da Casa, 10 votaram a favor. Dois vereadores estavam ausentes na reunião e o presidente não vota. O projeto foi aprovado nesta primeira votação e passará por novo pleito na próxima reunião ordinária, na terça-feira (26/10).
O texto cita como objetivos proporcionar o acesso a produtos de higiene às estudantes das escolas municipais; evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico e prevenir doenças pelo uso prolongado de absorvente higiênico.
Poderão ser disponibilizados absorventes higiênicos conforme a demanda de cada estudante, segundo o texto do projeto, que diz ainda que poderão ser realizados convênios, acordos ou outros instrumentos jurídicos, para a consecução dos objetivos da lei.
Na justificativa, a vereadora cita que "muitas jovens estudantes abandonam as escolas quando começam o período menstrual, faltam às aulas numa média de cinco dias por mês durante esse período ou substituem o absorvente por produto inadequado, fato que poderá ocasionar problemas de saúde como infecções e etc. Disponibilizar nos banheiros das escolas o acesso gratuito e ao alcance de quem necessitar, é fundamental, uma vez que não se tratam de itens supérfluos e sim de necessidade”.
Segundo a vereadora Silvinha, esse projeto não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos para estudantes, mas sim de levar dignidade e esperança de um futuro mais justo e igualitário.
“Não podemos cruzar os braços para essa triste realidade e permitir que problemas como a falta de material escolar, merenda ou absorventes íntimos sejam fatores que desencorajam essas jovens de frequentarem as escolas, reduzindo as chances de um futuro melhor", pontua a vereadora Silvinha.