A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID leu, nesta quarta-feira (20/10), o parecer do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Como já era esperado, o texto mira políticos, empresas e, principalmente, a família Bolsonaro.
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No documento, Renan cita as posições que cada membro da família Bolsonaro teria para articular as ações. Conhecido por “gabinete do ódio”, o grupo é formado por assessores e blogueiros bolsonaristas que usam as redes sociais para atacar adversários do presidente e espalhar notícias falsas sobre o novo coronavírus.
De acordo com Renan, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seria o cabeça da organização. Carlos, o responsável pela “formulação” dos conteúdos. Já o deputado Eduardo Bolsonaro seria o articulador de financiamentos para os sites desinformarem sobre a pandemia. Por último, Flávio é acusado de ser o operador de perfis falsos utilizados para disseminar fake-news.
Na conclusão de Renan, todos os filhos do presidente são acusados de incitação ao crime, previsto no Código Penal. Pela lei, a infração tem pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. O suposto crime também foi incluído nas sugestões de indiciamento do presidente Bolsonaro.
"Intencionais, os atos que promovem informações falsas e estimulam a infração de medidas sanitárias preventivas (conduta considerada crime) decretadas durante a pandemia ferem o art. 286 do Código Penal incitação ao crime. O resultado dessas ações é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras", afirma Renan no parecer.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.