Câmara de BH: fornecedores de vereadores em eleição são terceirizados

Ao menos 12 vereadores de Belo Horizonte têm pessoas que forneceram serviços durante a campanha eleitoral de 2020 na lista de trabalhadores terceirizados da Câmara Municipal. O Estado de Minas cruzou as informações da relação de funcionários recrutados por empresas externas à prestação de contas fornecida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O mais recente documento do Legislativo belo-horizontino sobre os servidores terceirizados aponta que há 330 funcionários do tipo. A reportagem atestou que, no mínimo, 23 deles estavam nas folhas de pagamento dos então candidatos no período de caça aos votos. Há quem tenha atuado em funções simples, como a panfletagem. Outros dos nomeados, porém, ocuparam postos estratégicos nas campanhas, como cargos de coordenação.

A Câmara mantém contratos com mais de uma empresa terceirizada. A nomeação de funcionários do tipo não pode, em tese, ter influência de critérios políticos — cabe às empreiteiras chamadas conduzir o processo de designação dos trabalhadores que vão ocupar as lacunas apontadas pela contratante

Aos vereadores, a livre escolha de subordinados é possível para pre- encher os gabinetes. No entanto, na lista de servidores terceirizados, há quatro pessoas que prestaram serviços à campanha de apenas uma parlamentar. Eles constam na tabela de fornecedores da então candidata. Há pagamentos de R$ 1 mil (a duas pessoas), R$ 1,5 mil e R$ 2 mil a cidadãos encontrados na relação de trabalhadores do Legislativo.

Dois dos que hoje batem ponto em setores comuns da Câmara foram, segundo o TSE, coordenadores regionais da campanha de uma vereadora. Um era responsável pela Região Oeste de Belo Horizonte; o outro, por Venda Nova. Há, ainda, uma funcionária que atuou na Região Nordeste da cidade, como subcoordenadora de campanha da hoje parlamentar. Um panfleteiro que trabalhou na Região Noroeste também aparece na lista. As funções exercidas em 2020 pelos terceirizados da Câmara são variadas: além de panfleteiros e cabos eleitorais, há casos de pessoas que forneceram veículos aos candidatos.

Outra parlamentar aparece com dois prestadores de serviço para o pleito de 2020 na lista de terceirizados. Pelas atividades feitas como assistentes de campanha, eles receberam R$ 7 mil e R$ 8 mil. Aparecem, ainda, cidadãos listados nas prestações de contas de outros 10 vereadores. Alguns dos vereadores que apareceram no cruzamento de dados, quando acionados pelo EM, alegaram que a contratação dos servidores ocorreu por escolha das empresas responsáveis pelas funções.

Alguns dos terceirizados presentes no detalhamento das contas eleitorais dos vereadores estão registrados como fornecedores e doadores. Há casos em que o serviço e o repasse voluntário foram registrados no mesmo dia, em valor idêntico. Uma vereadora, por exemplo, requisitou um serviço de R$ 1 mil em 27 de setembro do ano passado. No mesmo dia, o contratado doou a íntegra do valor, que aparece na prestação contábil como “baixa de recursos estimável”.

Na edição de quarta-feira, o EM mostrou que, mesmo ante a pandemia de COVID-19, a Câmara fez dois aditivos contratuais ao vínculo com a Máxima Serviços e Obras, uma das terceirizadas que repassa trabalhadores ao Parlamento. Em junho de 2020, quando diversas restrições de circulação estavam em vigor, um suplemento de R$ 67,5 mil mensais, válido até dezembro do ano passado, foi acionado. A admissão de quatro novos atendentes, cinco auxiliares de secretaria e um diretor de secretaria era necessária, segundo a justificativa.

Neste ano, em julho, outro aditivo, de R$ 75,4 mil, foi incorporado ao acordo original. As cifras serviram para subsidiar mais 12 vagas de emprego, para atendentes e auxiliares de secretaria. Ao justificar os suplementos, a Câmara alegou que, “nos últimos anos”, passa por “reestruturação administrativa”. Dados oficiais do Legislativo apontam que, em setembro, desembolsou 1.040.947,92 para contar com os serviços da Máxima Serviços. Em agosto, o custo foi de R$ 1.019.730,09.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recebeu, em 14 de outubro, representação pedindo a apuração em torno da admissão de terceirizados na Câmara. A peça ainda corre em sigilo na corte, mas o pedido de investigação, enviado por uma pessoa física, sugere a suspensão dos acordos para a contratação de companhias terceirizadas.

A partir do fim da tarde de ontem, o EM buscou contato, por telefone e mensagem, com todos os vereadores que aparecem com fornecedores na lista de terceirizados. Em resposta à reportagem, parte deles enviou a mesma nota, que não desmente as contratações. Segundo o grupo, as imagens do circuito interno da Câmara estão disponíveis para comprovar o expediente dado pelos funcionários.

“Trabalhar não é crime”, lê-se em trecho do comunicado. “A responsabilidade de escolha dos terceirizados é da empresa”, apontou o grupo, em outra parte do texto. No documento, os parlamentares citam o nome de um funcionário contratado pela prefeitura que teria trabalhado na campanha de Alexandre Kalil (PSD).

Dos 12 vereadores, seis enviaram esclarecimentos — ainda que padronizados. Duas parlamentares visualizaram as mensagens enviadas, mas não responderam. Como neme todos foram localizados até a conclusão da apuração, a reportagem decidiu, a fim de garantir isonomia a todos os parlamentares, não publicar nomes dos vereadores com fornecedores de campanha na lista de terceirizados.

A relação entre o governo Kalil e a Câmara Municipal tem acumulado atritos recentemente. Ontem, o desgaste se ampliou por causa da divulgação de áudios do prefeito em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19. O ex-chefe de gabinete do poder Executivo municipal, Alberto Lage, entregou gravações que sugerem que Kalil teria creditado a empresários de ônibus o pagamento do advogado de Célio Bouzada, ex-presidente da BHTrans, e investigado em outra CPI, que trata da gestão da empresa de transportes e trânsito.

Em meio à crise, o impeachment do pessedista passou a ser discutido. Segundo a presidente Nely Aquino (Podemos), a abertura do processo de afastamento do prefeito vai depender do resultado das duas CPIs que correm na Casa.