Os parlamentares imputam a Bolsonaro supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva e expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente. Além disso, acusam o presidente de violar o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, e incorrer em improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
"O Presidente da República mentir sobre a vacinação - utilizando um site conspiracionista e conhecido pelas fake news - além de um ato criminoso, é um absoluto desrespeito para com o país e com as famílias enlutadas. Jair Bolsonaro coloca sua ideologia autoritária acima das leis do país, mentindo de forma criminosa sobre as vacinas, colocando em risco uma estratégia que vem diminuindo drasticamente o número de mortes no país. A cruzada do Presidente Jair Bolsonaro contra a ciência e a vida continua. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra a saúde pública do povo brasileiro", registram o grupo no documento.
Na avaliação dos deputados, a insinuação de Bolsonaro 'é falsa e faz parte de uma articulação sistemática do presidente e seus aliados para propagação de fake news', sendo apenas 'mais um caso, entre tantos dos ataques do presidente contra as normas internacionais de proteção contra a COVID'.
A notícia-crime é assinada por Talíria Petrone, Fernanda Melchionna, Ivan Valente, Viviane da Costa Reis, Áurea Carolina de Freitas e Silva, David Michael dos Santos Miranda, Luiza Erundida, Glauber de Medeiros Braga, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha.
"Sem amparo em medidas científicas e contrariando autoridades sanitárias nacionais e internacionais, a postura irresponsável, mentirosa e criminosa do Presidente da República tem colocado a população brasileira cada vez mais em risco. Todos esses fatos trazidos à baila deixam claro que há em curso um amplo e sistemático modelo de disseminação de fake news que, aliado ao recrudescimento autoritário, tem graves consequências para a democracia brasileira e que coloca em risco a vida da população", sustentam.
A peça de desinformação sobre a vacina contra a COVID-19 e a Aids foi reproduzida por Bolsonaro um dia depois da leitura do relatório final da CPI da COVID no Senado. O documento pede o indiciamento do presidente em função de sua condução durante a pandemia de COVID-19.
Como mostrou o Estadão , a 'fake news' que relaciona vacinas com o desenvolvimento da doença já era conhecida a ponto de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter reforçado a importância de portadores de HIV serem imunizados contra a COVID-19. Mas propagação da mentira no momento em que o Brasil atinge mais da metade de sua população com a vacinação completa gerou revolta e críticas entre cientistas nas redes sociais.
Por meio de nota, o Comitê de HIV/aids da Sociedade Brasileira de Infectologia afirmou que não se conhece nenhuma relação entre qualquer vacina contra a COVID-19 e o desenvolvimento de síndrome da imunodeficiência adquirida, e repudiou "toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a esta associação inexistente".