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No requerimento, a CPI determina às empresas Google, Facebook e Twitter o envio de dados sigilosos de Bolsonaro nas redes relativos a abril de 2020 até o momento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Outro requerimento aprovado pede uma investigação pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito das fake news.
A declaração de Bolsonaro, mentirosa, levou
Facebook, Instagram
e
Youtube
a retirarem do ar o vídeo da transmissão e foi incluída no parecer da CPI. A comissão decidiu ainda acionar a Advocacia do Senado para protocolar uma representação contra Bolsonaro no Supremo e na PGR pedindo uma retratação e a suspensão das contas do presidente nas redes.
O que é uma CPI?
As
comissões parlamentares de inquérito
(CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
, a
CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia
do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.