O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, senador Omar Aziz (PSD), deixou um recado, sem citar nomes, ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo o senador, não existe como “fechar os olhos e engavetar” o relatório da CPI, que está sendo votado nesta terça-feira (26/10).
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De acordo com ele, por isso, a CPI colocou no seu relatório final o pedido para que as redes sociais efetuem o banimento do presidente.
“No momento em que precisamos incentivar os brasileiros a se imunizarem, a maior autoridade do país volta a demonstrar um comportamento irresponsável. É por essa e outras que não há como negar os fatos que levaram aos indiciamentos no relatório da CPI. Não tem como fechar os olhos e engavetar isso. Continuaremos alerta e cobraremos o avanço das investigações”, disse.
O dia da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado, vota nesta terça-feira (26/10) o relatório final, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto de mais de mil páginas - apresentado na última quarta-feira (20/10) - é fruto de um trabalho de seis meses e pede indiciamento de 81 pessoas, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), além de outros políticos, empresários, gestores e médicos.
Bolsonaro, por exemplo, foi indiciado por nove crimes, o que gerou críticas por parte de alguns senadores. Outros, como Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apesar de discordarem em alguns pontos, são favoráveis à aprovação do texto do relator Calheiros.
O relatório deve ter algumas mudanças em relação à versão apresentada na última semana. Uma delas diz respeito a uma fala de Bolsonaro, na quinta-feira (21/10) passada, associando vacinação contra o coronavírus com a AIDS.
Caso aprovado, o relatório segue como denúncia a órgãos competentes, como Ministério Público Federal (MPF) e, no caso do presidente, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles serão responsáveis por seguir com as apurações e confirmar o indiciamento ou arquivar os casos.
A CPI da COVID, instalada em abril deste ano pelo Senado, apurou omissões do governo federal durante o período da pandemia de COVID-19 e repasse de verbas a estados no mesmo tempo. Os senadores da base de governo afirmam que governadores e outros gestores públicos saíram ilesos, tese refutada pelo relator.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.