A oficialização do acordo vai ocorrer na quinta-feira (28/10), em solenidade na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte. Depois da parcela remetida já neste ano, os prefeitos esperam uma segunda parcela, de mais R$ 400 milhões, a ser paga entre janeiro e julho do próximo ano. O resto da dívida vai ser fracionado em 96 prestações, válidas a partir de outubro de 2022.
O pacto para a efetivação dos repasses atrasados era pleito da Associação Mineira de Municípios (AMM). A Procuradoria-Geral de Justiça do MPMG intermediou as conversas. A dívida remonta a 2009: dali a 2020, as prefeituras ficaram sem receber recursos estaduais previstos nos orçamentos anuais para a saúde. Atualizadas as cifras, tem-se o valor que beira os R$ 7 bilhões.
O Ministério Público tem se referido ao acordo como "histórico". Julvan Lacerda, presidente da AMM, disse que o governo apresentou uma minuta detalhando os termos do convênio para quitar a dívida. Os prefeitos poderão aplicar o montante a que suas cidades têm direito em qualquer área da saúde.
"(É) um dinheiro que já estava perdido, que muita gente achava que não fôssemos ver mais, e é muito importante para os municípios. E vem em um momento muito importante. Vai ser pago em parcelas, mas é uma garantia para ser aplicada na saúde dos mineiros", afirmou o dirigente.
BH e Uberlândia no topo da lista de credores
Em junho, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) entregou aos municípios documento "destrinchando" a dívida. A grande maioria dos débitos é referente a transferências entre o Fundo Estadual de Saúde e os fundos municipais que não se efetivaram. Apenas em 2019, as 853 cidades somaram rombo de R$ 2,9 bilhões por causa dos problemas nos repasses.
Em mais de uma década, Belo Horizonte deixou de receber R$ 431 milhões. Em Uberlândia, no Triângulo, o passivo gira em torno de R$ 178 milhões. O "pódio" das cidades com mais créditos é fechado por Juiz de Fora, na Zona da Mata, onde as gestões locais deixaram de arrecadar R$ 169 milhões para o fortalecimento da rede pública assistencial. Veja a lista completa das 10 cidades com mais débitos ainda neste texto.
"É o cidadão mineiro que vai ganhar. Recursos que, por direito, são das pessoas que pagam seus impostos e merecem ter esse dinheiro de volta em investimentos na saúde em seus municípios", completa Julvan Lacerda.
O Palácio Tiradentes confirmou o acordo. Segundo AMM e MPMG, o governador Romeu Zema (Novo) estará presente à solenidade. Além dele, são esperados interlocutores como os secretários de Saúde, Fábio Baccheretti, Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, e Fazenda, Gustavo Barbosa.
As conversas para a resolução do impasse financeiro começaram quando o TCE-MG certificou o levantamento da AMM sobre a dívida estadual.
Saúde: cidades que mais deixaram de receber verbas estaduais
- Belo Horizonte (R$ 431 milhões);
- Uberlândia (R$ 178 milhões);
- Juiz de Fora (R$ 169 milhões);
- Governador Valadares (R$ 151 milhões);
- Contagem (R$ 149 milhões);
- Montes Claros (R$ 127 milhões);
- Ipatinga (R$ 112 milhões);
- Betim (R$ 110 milhões);
- Divinópolis (R$ 82 milhões);
- Uberaba (R$ 82 milhões).
Fonte: TCE-MG