Em nota enviada à imprensa, Pacheco afirmou que não vai interferir na decisão da CPI pelo indiciamento ou não de Heinze.
“Nunca interferi e não interferirei nos trabalhos da CPI. Mas, pelo que percebo, considero o indiciamento do senador Heinze um excesso. Mas a decisão é da CPI”, afirmou o senador.
Mais cedo, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), acatou sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) de indiciar Heinze por "disseminação de notícias falsas".
O pedido aconteceu após o voto de Heinze, que foi contra o relatório de Calheiros e chamou a CPI de "aberração" e "funeral de terceira categoria". Ele também afirmou que a comissão "mentiu do início ao fim".
O dia da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID,
instalada pelo Senado, vota nesta terça-feira (26/10) o relatório final
, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto de mais de mil páginas - apresentado na última quarta-feira (20/10) - é
fruto de um trabalho de seis meses e pede indiciamento de 81 pessoas
, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), além de outros políticos, empresários, gestores e médicos.
Bolsonaro, por exemplo, foi indiciado por nove crimes, o que gerou críticas por parte de alguns senadores. Outros, como Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apesar de discordarem em alguns pontos, são favoráveis à aprovação do texto do relator Calheiros.
O relatório deve ter algumas mudanças em relação à versão apresentada na última semana. Uma
delas diz respeito a uma fala de Bolsonaro, na quinta-feira (21/10)
passada, associando vacinação contra o coronavírus com a AIDS.
Caso aprovado, o relatório segue como denúncia a órgãos competentes, como Ministério Público Federal (MPF) e, no caso do presidente, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles serão responsáveis por seguir com as apurações e confirmar o indiciamento ou arquivar os casos.
A CPI da COVID, instalada em abril deste ano pelo Senado, apurou omissões do governo federal durante o período da pandemia de COVID-19 e repasse de verbas a estados no mesmo tempo. Os senadores da base de governo afirmam que governadores e outros gestores públicos saíram ilesos, tese refutada pelo relator.
O que é uma CPI?
As
comissões parlamentares de inquérito
(CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
, a
CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia
do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.