O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse durante Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, desta terça-feira (26/10), que não é normal um presidente não defender a vida de seus cidadãos.
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"Não é normal um presidente, democraticamente eleito, não defender a vida de seus cidadãos. Não é normal. Não é normal você ter acesso a toda informação desenvolvida no Brasil, no universo, e repetir o erro, ofender a ciência, ofender possíveis candidatos, prefeitos, governadores e esse parlamento”, disse.
Para o senador, a democracia precisa reagir a esse tipo de conduta porque ela não é aceitável. “Se com mais de 600 mil mortos ele insiste nessa conduta, ela precisa ser cessada. A democracia ensina os caminhos.”, disse.
O Senador também afirmou que "ciência não é questão de opinião" e criticou o comportamento do ministro Marcelo Queiroga.
“O plano nacional de vacinação de 2022 só foi divulgado depois da terceira convocação do ministro Marcelo Queiroga. Seu Marcelo, que estava em palanques em franca pré-candidatura e eu ainda preciso escutar aqui que parlamentares não podem ser pre-candidatos”, disse.
O dia da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado, vota nesta terça-feira (26/10) o relatório final, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto de mais de mil páginas - apresentado na última quarta-feira (20/10) - é fruto de um trabalho de seis meses e pede indiciamento de 81 pessoas, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), além de outros políticos, empresários, gestores e médicos.
Bolsonaro, por exemplo, foi indiciado por nove crimes, o que gerou críticas por parte de alguns senadores. Outros, como Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apesar de discordarem em alguns pontos, são favoráveis à aprovação do texto do relator Calheiros.
O relatório deve ter algumas mudanças em relação à versão apresentada na última semana. Uma delas diz respeito a uma fala de Bolsonaro, na quinta-feira (21/10) passada, associando vacinação contra o coronavírus com a Aids.
Caso aprovado, o relatório segue como denúncia a órgãos competentes, como Ministério Público Federal (MPF) e, no caso do presidente, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles serão responsáveis por seguir com as apurações e confirmar o indiciamento ou arquivar os casos.
A CPI da COVID, instalada em abril deste ano pelo Senado, apurou omissões do governo federal durante o período da pandemia de COVID-19 e repasse de verbas a estados no mesmo tempo. Os senadores da base de governo afirmam que governadores e outros gestores públicos saíram ilesos, tese refutada pelo relator.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.