Ao começar a ler seu parecer, o senador leu o juramento feito pelos senadores ao serem empossados como parlamentares. “Todos nós juramos cumprir as leis e a constituição. Eu peço ao senador Renan Calheiros, por uma questão formal, que se retire da condição de indiciado o nome do senador Luis Carlos Heinze”, disse.
De acordo com o senador, ele se “rendeu ao argumento” de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado Federal. “Não concordo pessoalmente, mas me rendo a maioria”, disse.
“Faço isso por uma razão de mérito. Não se gasta vela boa com defunto ruim”, disse. “Essa CPI prestou um serviço muitíssimo relevante e não posso colocar em risco esse serviço por mais um parlamentar irresponsável”, afirmou.
Em resposta, Renan deferiu o pedido de Vieira, retirando o nome de Heinze como indiciado.
Mais cedo, o presidente do Senado divulgou uma nota sobre o assunto. “Nunca interferi e não interferirei nos trabalhos da CPI. Mas, pelo que percebo, considero o indiciamento do senador Heinze um excesso. Mas a decisão é da CPI”, afirmou Rodrigo Pacheco.
O dia da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID,
instalada pelo Senado, vota nesta terça-feira (26/10) o relatório final
, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto de mais de mil páginas - apresentado na última quarta-feira (20/10) - é
fruto de um trabalho de seis meses e pede indiciamento de 80 pessoas
, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), além de outros políticos, empresários, gestores e médicos.
Bolsonaro, por exemplo, foi indiciado por nove crimes, o que gerou críticas por parte de alguns senadores. Outros, como Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apesar de discordarem em alguns pontos, são favoráveis à aprovação do texto do relator Calheiros.
O relatório deve ter algumas mudanças em relação à versão apresentada na última semana. Uma
delas diz respeito a uma fala de Bolsonaro, na quinta-feira (21/10)
passada, associando vacinação contra o coronavírus com a Aids.
Caso aprovado, o relatório segue como denúncia a órgãos competentes, como Ministério Público Federal (MPF) e, no caso do presidente, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles serão responsáveis por seguir com as apurações e confirmar o indiciamento ou arquivar os casos.
A CPI da COVID, instalada em abril deste ano pelo Senado, apurou omissões do governo federal durante o período da pandemia de COVID-19 e repasse de verbas a estados no mesmo tempo. Os senadores da base de governo afirmam que governadores e outros gestores públicos saíram ilesos, tese refutada pelo relator.
O que é uma CPI?
As
comissões parlamentares de inquérito
(CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
, a
CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia
do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.