Câmara de BH vai dispensar motoristas; TCE tem denúncia sobre contratos

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) anunciou, nessa segunda-feira (25/10), que vai dispensar os motoristas a serviço dos 41 vereadores no fim deste ano. Cerca de duas semanas atrás, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recebeu denúncia questionando contratos para a cessão de funcionários terceirizados ao Legislativo municipal. Nos pactos listados, estão três acordos que garantem a locação de veículos e a disponibilização de condutores.

O fim do serviço prestado pelos motoristas foi tratado em reunião entre a presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos) e lideranças do Parlamento. Eles acertaram, ainda, encerrar imediatamente a impressão dos jornais que divulgam as atividades dos gabinetes.

A dispensa das duas despesas vai, segundo Nely, gerar economia de R$ 5,7 milhões até dezembro de 2024, quando terminam os mandatos vigentes. "Isso (as economias) demonstra que os vereadores de Belo Horizonte estão preocupados é com a situação da cidade, especialmente com os relatos de precariedade dos serviços públicos que recebemos diariamente de nossas bases", disse a comandante da Câmara.

Na representação encaminhada à corte de contas em 14 de outubro deste ano, obtida pelo Estado de Minas, uma pessoa física pede a análise de contratos que têm a cessão de motoristas como item. Uma das providências pedidas é a suspensão dos convênios. O recebimento de denúncia sobre os contratos com terceirizadas foi confirmado pelo TCE-MG. Apesar disso, o órgão não pode dar detalhes do caso, porque representações enviadas à corte correm em sigilo.

Denúncia trata de mais contratos com terceirizados

Como mostrou o EM na semana passada, a representação remetida aos conselheiros de contas aborda o convênio com a Máxima Serviços e Obras, que empresta funcionários à sede do Parlamento belo-horizontino. Mesmo durante a pandemia de COVID-19, o Legislativo da capital mineira fez dois aditivos ao documento.

As cifras globais estão fixadas em R$ 10.690.104. O valor, dividido em 12 meses, resulta em parcelas de R$ 890.842. Em junho do ano passado, quando vigoravam muitas restrições de circulação, as mensalidades receberam suplemento de R$ 67.515,89. O aumento foi celebrado para subsidiar a admissão de quatro novos atendentes, cinco auxiliares de secretaria e um diretor de secretaria. O aditivo vigorou até dezembro de 2020.

Em julho deste ano, o Parlamento belo-horizontino aumentou os pagamentos mensais em R$ 75.433,71, para comportar mais 12 trabalhadores, entre atendentes e auxiliares de secretaria.

Na peça enviada ao TCE-MG, o denunciante argumenta que os contratos com empresas de locação de veículos e cessão de motoristas, mais os tratos com as terceirizadas que repassam outros funcionários, geram gastos anuais "sem qualquer justificativa de dispendio do dinheiro público".



Também na semana passada, um cruzamento de dados feito pela reportagem mostrou que ao menos 23 dos 330 terceirizados que dão expediente nos setores administrativos da Câmara atuaram como fornecedores de vereadores durante a campanha eleitoral do ano passado. Foram encontrados 12 parlamentares com alguma conexão a pessoas que, hoje, trabalham no Legislativo, mas não nos gabinetes - onde a nomeação é livre.

Há quem tenha atuado em funções simples, como a panfletagem. Outros dos nomeados, porém, ocuparam postos estratégicos nas campanhas, como cargos de coordenação.

A Câmara, por seu turno, alega "reestruturação" e diz que a responsabilidade pela escolha dos servidores é das empresas terceirizadas. Parte dos recrutados tem exercido funções referentes a um cargo extinto do organograma dos servidores concursados.

Segundo o Legislativo, apenas em outubro, a Casa repassou R$ 40 milhões à Prefeitura de BH. O montante é fruto de economias. Até o fim do ano, de acordo com Nely Aquino, a expectativa é poupar mais R$ 20 milhões.

"Se acrescentarmos os R$ 19 milhões que já 'abrimos mão' no início do ano, podemos afirmar que, em 2021, a Câmara Municipal terá economizado 1/4 de todo o seu orçamento, uma economia histórica deste Parlamento."

O objetivo, agora, é iniciar as atividades do grupo de trabalho que vai examinar todas as áreas do orçamento do poder Executivo municipal.