Integrantes da CPI da COVID, do Senado, entregaram na manhã desta quarta-feira (27/10) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final do colegiado, aprovado por 7 a 4, com indiciamento de empresários e autoridades, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Confira aqui a lista dos indiciados .
O Documento atribui nove crimes a Bolsonaro e pede 80 indiciamentos. Cabe à PGR avaliar medidas sobre pessoas com foro privilegiado.
A ida à PGR e ao STF representou o primeiro ato da comissão após a conclusão dos trabalhos, que duraram seis meses. Caberá à Procuradoria avaliar eventuais medidas relacionadas a autoridades com foro privilegiado.
Após o encontro, a PGR publicou em rede social uma declaração de Aras na qual o procurador-geral disse que, com o relatório em mãos, poderá "avançar" nas apurações sobre pessoas com foro.
Vai engavetar?
Após o relatório da CPI, a discussão agora fica em torno da conduta do procurador – indicado por Bolsonaro ao cargo-, se haverá ou não oferecimento de denúncia à Justiça dos indiciados pelo relatório da CPI.
A resposta, ao que parece, podei demorar. Aras já confirmou que irá encaminhar o relatório para uma “análise prévia" do Gabinete Integrado COVID-19 (Giac), órgão da Pocuradoria-Geral da República, conforme antecipou a colunista Bela Megale, do jornal
O Globo
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Aras admitiu que só depois dessa primeira análise é que decidirá se instaura investigações ou apresenta denúncias contra as autoridades com foro privilegiado que foram indiciadas.
O rito estabelecido pela Constituição Federal é que o documento final de uma CPI deve ser remetido ao MP e à PGR, no caso de autoridades com foro.
Caso o órgão não cumpra seu dever de investigar, os senadores pretendem apresentar o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da PGR, unidades do MPF em diferentes estados serão acionadas pela CPI para investigar pessoas sem foro privilegiado e que foram indiciadas.
Manifestação de Aras
Em sua primeira manifestação, após receber o relatório da CPI, o PGR Augusto Aras usou a rede social para comentar o assunto. Confira abaixo o tuíte do procurador:
"Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores", disse Aras.
— MP Federal (@MPF_PGR) October 27, 2021