O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27/10) contra a quebra de seu sigilo telemático decretada pela CPI da COVID. A medida foi aprovada pela comissão parlamentar antes do encerramento dos trabalhos e depois que Bolsonaro divulgou informação falsa em sua live semanal associando a vacina contra o novo coronavírus ao risco de infecção pelo vírus da Aids.
Ao STF, a Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, diz que a CPI não tem poder para investigar o presidente ou de decretar medidas contra ele.
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Bolsonaro diz que 'mercado é nervosinho' e que governo tem 'fragilidades''Não sou o malvadão', diz Bolsonaro sobre alta da gasolinaBolsonaro sobre escolha de partido: 'É casamento. Estou entre PP ou PL'Eduardo Bolsonaro posta na Gettr trecho de live do presidente removidaO pedido é para impedir o compartilhamento dos dados com a Procuradoria-Geral da República e com o Supremo Tribunal Federal e também para anular os ofícios encaminhados pela comissão parlamentar a plataformas de redes sociais cobrando o banimento dos perfis de Bolsonaro.
A AGU diz ainda que a CPI da COVID tentou 'a qualquer custo' quebrar o sigilo do presidente. A pasta também contesta a extensão da devassa, a partir de abril do ano passado. Na avaliação do Planalto, a declaração sobre as vacinas na transmissão ao vivo, por si só, não justifica o pedido de transferência de mais de um ano de dados.
"Inexiste a indicação de fato ou ato concreto e específico realizado pelo impetrante, que necessitasse de provas a serem obtidas apenas por meio da transferência de dados telemáticos, capaz de motivar adequadamente a devassa de seus dados no período de abril de 2020 até o presente, sendo o ato impetrado, portanto, manifestamente arbitrário", critica.
O requerimento para quebrar o sigilo de Bolsonaro foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão parlamentar. No documento, ele diz que a medida é necessária para combater a 'política de desinformação' do presidente e prega 'medidas enérgicas e imediatas' para viabilizar sua investigação e responsabilização.
"Entre as medidas impreteríveis, é mister a quebra de sigilo telemático das redes sociais do Presidente da República, acima indigitadas, a suspensão cautelar de acesso aos respectivos perfis com vistas a se evitar a destruição de provas, e a retratação por parte do presidente da república, providências que ora requeiro", escreveu.
A ação foi distribuída ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos preferenciais do presidente e da base bolsonarista. Mais cedo, a comissão parlamentar entregou pessoalmente o relatório final a Moraes e pediu a inclusão da declaração do presidente sobre vacinas e Aids no inquérito das fake news, em que Bolsonaro já é investigado por afirmações infundadas contras as urnas eletrônicas.