O governador Romeu Zema (Novo) assinou na manhã desta quinta-feira (28/10) o termo de acordo entre o Executivo estadual e municípios de Minas Gerais relativo ao repasse de verbas de saúde, atrasadas desde 2009. A dívida desse repasse é de R$ 6,8 bilhões e começará a ser paga em dezembro de 2021.
O acordo foi celebrado após conciliação entre governo e Associação Mineira de Municípios (AMM), mediada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Zema afirmou que o objetivo de sua gestão é, antes de tudo, "arrumar a casa" para colocar Minas em lugar de destaque.
"Desde o primeiro dia do nosso governo, que está completando agora 34 meses, nosso objetivo tem sido equilibrar as contas, arrumar a casa para que Minas Gerais volte a ser o estado que sempre nos deu tanto orgulho, mas que nos últimos anos havia, de certa maneira, se desviado do grande objetivo, que é uma sociedade mais próspera, mais justa", disse.
A dívida será quitada em 98 parcelas, e o primeiro pagamento acontecerá em dezembro deste ano, com repasse de R$ 400 milhões. Zema admite que a dívida dificultou a gestão municipal nas 853 cidades de Minas e espera que esse tipo de atraso não se repita.
"Estamos aqui, eu diria, de certa maneira, encerrando um capítulo com os municípios, um capítulo que diz respeito a dívidas contraídas na gestão anterior e não honradas e que prejudicou muito os prefeitos. Sei que muitos prefeitos ficaram doentes, tiveram depressão, renunciaram e até suicidaram, sei que os senhores passaram os piores momentos das vidas dos senhores com essa falta de recurso, e o que nós queremos para Minas Gerais é exatamente evitar que isso se repita", afirmou.
O evento de assinatura do acordo, na sede do MPMG em Belo Horizonte, contou com diversas autoridades e agentes políticos, como deputados e prefeitos. Presidente da AMM, responsável por representar as cidades mineiras nessa longa cobrança, Julvan Lacerda também comemorou a assinatura do termo.
"Esse é um problema que se arrastava há muitos anos, ele não é um problema de ontem, é um problema que vinha de muitos anos, e nós estamos aqui hoje encontrando uma solução. E tenho dito aos prefeitos que mais do que a solução do atrasado que estamos recebendo, é o compromisso do governo de, daqui para frente, não atrasar mais", afirmou.
"Tivemos que dar um tempo para o governo, para poder organizar a casa, dar uma estruturada, para depois iniciar o pagamento. Tivemos essa sensibilidade de esperar e confiantes que viria a solução, e hoje está vindo aqui a solução", completou Julvan, a respeito da espera para que o acordo fosse celebrado pelo atual governo, que completará três anos de trabalho ao fim de 2021.
O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, também destacou o trabalho do governo na assinatura do termo que garante a verba da saúde aos municípios. "O acordo celebrado põe fim a uma grande celeuma vivida pelo estado de Minas Gerais. O governador Romeu Zema e sua equipe, não é de hoje, buscam solucionar os problemas herdados, sem perder a calma, sem perder o otimismo e com muita competência".
"Espero, secretário (de Fazenda) Gustavo Barbosa, que este seja o último grande acordo, porque não tem dinheiro mais para pagar tanta coisa assim", também brincou Zema, ao abordar a assinatura de um novo termo.
A adesão ao acordo pelos municípios será feita pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e a AMM será a responsável por contatar os prefeitos sobre os repasses das parcelas.
A adesão ao acordo pelos municípios será feita pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e a AMM será a responsável por contatar os prefeitos sobre os repasses das parcelas.
Aniversário de Zema com bolo sabor 'cobrança'
Ao fim da solenidade, os presentes cantaram parabéns para Romeu Zema. O governador mineiro completa, nesta quarta, 57 anos de idade. O araxaense ganhou um bolo de aniversário e assoprou a vela em um momento de descontração. Antes, contudo, Zema cobrou da Assembleia aprovação ao projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
"Sempre fui da visão de que nós não podemos ficar expostos a riscos externos, a riscos não gerenciáveis. E com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal o estado vai saber exatamente quanto ele vai pagar nos próximos 30 anos no que diz respeito aos mais de R$ 30 bilhões que estão vencidos, que nós estamos inadimplentes perante à União", afirmou.
O referido texto chegou oficialmente à ALMG em 6 de outubro deste ano. Zema considera a adesão uma solução para que o governo de Minas se reestruture e consiga pagar a dívida bilionária com a União, também herdada de gestões anteriores. Atualmente, uma série de liminares no Supremo Tribunal Federal (SRF) impede que a cobrança seja feita de forma única.
"Vale lembrar que esses R$ 30 bilhões hoje não foram pagos porque temos liminares, mas todos aqui sabem que depender de liminar é extremamente perigoso, a qualquer momento ela pode cair. Então, qualquer pessoa, qualquer empresa, qualquer instituição que se preze precisa trabalhar com previsibilidade, sem previsibilidade não se faz futuro", completou o governador.