MG: deputada vai à Justiça contra retorno obrigatório às aulas presenciais

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) ajuizou, nesta quinta-feira (28/10), ação popular contra o retorno obrigatório às aulas presenciais nas escolas públicas ligadas ao governo de Minas Gerais. O texto, entregue à Vara de Fazenda Pública do Estado, pede a manutenção do ensino híbrido. A ideia é que as famílias possam escolher se vão mandar os alunos às instituições de ensino neste momento.

As atividades remotas foram instituídas nas escolas estaduais por causa da pandemia de COVID-19. A melhora progressiva dos índices da doença, contudo, fizeram a Secretaria de Estado de Educação (SEE) retomar as aulas presenciais obrigatórias a partir da próxima quarta-feira (3/11). Neste momento, segue em vigor o regime híbrido.

Beatriz Cerqueira é presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ela diz que o pedido de liminar para derrubar a obrigatoriedade das aulas presenciais é fruto de reivindicação de familiares de estudantes.

"A pandemia não acabou e o governo Zema quer impor retorno presencial e aglomeração às famílias. Nossa iniciativa responde ao apelo de mães que temem surtos de COVID com aglomerações".

Na ação, Beatriz solicita o reconhecimento do que chama de "ilegalidade e lesividade" causadas pelo retorno obrigatório aos colégios. O objetivo é manter o ensino híbrido válido até o fim da crise sanitária.



O anúncio da reabertura total das salas de aula após o feriado de Finados foi feito na semana passada. Apesar da decisão afetar as escolas estaduais, colégios municipais e particulares não precisam aderir. Nesses casos, a última palavra cabe às prefeituras.

Alunos com fragilidade comprovada ante a COVID-19 poderão permanecer estudando pelo sistema remoto. Seguem valendo outras recomendações sanitárias, como o uso de máscaras, lavagem de mãos e rastreamento de contatos com infectados.

Segundo a pasta de Educação, há 1,7 milhão de alunos matriculados nas 3,6 mil escolas estaduais espalhadas pelas cidades mineiras.

O Estado de Minas questionou a secretaria sobre a ação ajuizada por Beatriz Cerqueira. A pasta informou ainda não ter sido notificada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas reiterou que a flexibilização das atividades de ensino é baseada no avanço da vacinação e na melhora dos dados epidemiológicos.

O que diz a Secretaria de Educação de MG: 

"A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que não foi notificada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a ação popular citada. Ressaltamos que a deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 e a nova versão do Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais levou em consideração a melhoria do quadro epidemiológico de Minas Gerais como um todo, pela adoção das medidas cumulativas de prevenção à COVID-19 nas instituições de ensino, bem como pelo avanço da vacinação dos Trabalhadores da Educação e na população de 12 a 17 anos.

A rede estadual de ensino de Minas Gerais vem realizando, desde o dia 21 de junho, um processo de retomada das atividades presenciais nas escolas de forma segura e consciente. O retorno presencial dos estudantes é fundamental para o fortalecimento da aprendizagem e do vínculo com a escola, atuando de forma ainda mais efetiva para reduzir as defasagens no ensino e a evasão escolar."