Jornal Estado de Minas

POLÍTICA

CPI: Aras abre investigação preliminar contra Bolsonaro e autoridades com foro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou na noite desta quinta-feira, 28, a abertura de uma investigação preliminar, por meio da chamada notícia de fato, para apurar os crimes imputados pelos senadores da CPI da Covid ao presidente Jair Bolsonaro e aos outros doze políticos indiciados pelo relatório final de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).





A medida foi adotada um dia após o G7 - grupo majoritário da CPI - comparecer presencialmente à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) para entregar o relatório a Aras, a quem cabe apresentar denúncias criminais contra autoridades com foro privilegiado. Na ocasião, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o procurador-geral se mostrou comprometido com o parecer da comissão e os desdobramentos sob sua alçada.

 

Entre os 80 pedidos de indiciamento feitos pela CPI estão: do presidente Jair Bolsonaro; dos ministros Marcelo Queiroga, da Saúde; Onyx Lorenzoni, do Trabalho; Braga Netto, da Defesa; e Wagner Rosário, da CGU; do senador Flávio Bolsonaro; do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros; e de outros cinco deputados: Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Osmar Terra, Carla Zambelli e Carlos Jordy, além do governador do Amazonas, Wilson Lima. 


Além da investigação, Aras determinou o compartilhamento das informações com todos os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis por investigar casos relacionados à pandemia de Covid-19. No despacho, o PGR também solicita a verificação da existência de todos os procedimentos correlatos às denúncias da CPI que estejam sob investigação da Procuradoria-Geral, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - estejam eles em curso ou encerrados.





 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Leia também: Entenda como funciona uma CPI


O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
 

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