O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 30/10, que a CPI da COVID preste informações, em 48 horas, sobre os pedidos de quebra do sigilo telemático do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de banimento do chefe do Executivo das redes sociais.
O magistrado quer analisar tais informações para decidir sobre o mandado de segurança impetrado por Bolsonaro contra as medidas aprovadas pelo colegiado após o presidente fazer uma declaração mentirosa em sua live semanal, associando a vacina contra o novo coronavírus ao risco de infecção pelo vírus da Aids.
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Relatório da CPI da COVID pede banimento de Bolsonaro das redes sociaisCPI da COVID aprova quebra de sigilo das redes sociais de BolsonaroRenan diz que vai propor banimento de Bolsonaro das redes sociaisCarlos Bolsonaro diz que Globo é uma 'emissora lixo': 'Tem métodos'Confira o discurso feito por Bolsonaro no G20O requerimento questionado por Bolsonaro foi aprovado no encerramento das atividades da comissão instalada no Senado e encaminhado para a Procuradoria-Geral da República e o STF.
O pedido foi apresentado à CPI pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sob o argumento de que a medida era necessária para combater a 'política de desinformação' do presidente.
Ao STF, a Advocacia Geral da União (AGU) alegou que a CPI não tem poder para investigar o presidente ou de decretar medidas contra ele. "Pelo que se percebe, o requerimento aprovado invade a esfera de sigilos dos dados telemáticos da parte impetrante, de abril de 2020 até a presente data, além de determinar outras providências igualmente ilegais em face do Impetrante, a exemplo da suspensão de contas em plataformas, e instar a representação pela Advocacia do Senado para promover sua responsabilização", sustentou o órgão.
Bolsonaro apresentou o mandado de segurança ao Supremo no mesmo dia em que integrantes da CPI entregaram a Alexandre, pessoalmente, o relatório final das apurações - que pede o indiciamento do presidente por nove crimes.
Na ocasião, os parlamentares pediram a inclusão da declaração do chefe do Executivo sobre vacinas e Aids no inquérito das fake news, em que Bolsonaro já é investigado por afirmações infundadas contra as urnas eletrônicas.