Assembleia de Minas institui Bancada Feminina e Procuradoria da Mulher

As nove deputadas estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se uniram para avançar com o espaço feminino no Parlamento mineiro. Nesta sexta-feira (5/11) foi promulgada a resolução 5590/2021, que cria a Procuradoria da Mulher e institui a Bancada Feminina. A deputada Leninha (PT) foi escolhida como líder e as colegas Laura Serrano (Novo) e Delegada Sheila (PSL) como vice-líderes.

A líder, Leninha, relembrou que Minas Gerais tem altos índices de violência contra mulheres. Foram mais de 70 mil casos registrados só no primeiro semestre de 2021, de acordo com o relatório da Polícia Civil. Segundo a parlamentar, as deputadas vão se unir para mudar esta realidade do estado. “É com muito orgulho, mas também com muita responsabilidade, inaugurar nesta Casa um ciclo onde nós mulheres teremos uma bancada não só para pautar nossas demandas, as políticas que nós acreditamos que o Parlamento pode avançar, não só para proteger mulheres, mas para criar oportunidades, para que a gente possa mudar este quadro da realidade da violência contra as mulheres em nosso Estado. Que Minas Gerais possa sair desse mapa tão vergonhoso de ser o estado com alto índice de violência, de assassinato”, ressaltou a parlamentar.

 

A deputada Ana Paula Siqueira (REDE), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no Parlamento mineiro, afirmou que a bancada feminina do Senado Federal foi um exemplo durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID e na Assembleia de Minas não vai ser diferente. “É um espaço de voz para as mulheres, de ter uma intervenção nos projetos, nas decisões da casa, vai ser garantido a nós, através da nossa líder Leninha, ocupar o espaço de fala, não só no Plenário como em diversas comissões como prioridade e isso é muito importante porque as bancadas e os blocos são compostos majoritariamente pelos senhores deputados, que muitas vezes ficamos sem oportunidade de pronunciamento”, afirmou.

Entre as várias atribuições da Procuradoria, está a de contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.

 

Outras atribuições da Procuradoria:

De acordo com a proposta aprovada, a Procuradoria será constituída por uma procuradora-geral da Mulher e uma procuradora adjunta da Mulher, designadas pelo presidente da ALMG entre as deputadas em exercício. Os nomes para ocuparem estas atribuições ainda estão em negociação com o presidente Agostinho Patrus (PV) e vão ser anunciadas posteriormente. O mandato previsto é de dois anos, coincidente com o da Mesa da Assembleia, permitida uma recondução.

 

 

Já a Bancada Feminina constituirá em agrupamento suprapartidário integrado por todas as deputadas. A líder escolhida foi a deputada Leninha (PT), que vai contar com todas as prerrogativas asseguradas pelo Regimento Interno aos líderes de bancada ou bloco parlamentar quanto ao uso da palavra.

Assim, durante a discussão de projetos de lei, por exemplo, haverá mais tempo para que o tema em debate seja abordado sob a perspectiva do impacto às mulheres.

Atualmente, exercem mandato na Assembleia as seguintes deputadas: Ana Paula Siqueira (REDE), Andréia de Jesus (Psol), Beatriz Cerqueira (PT), Celise Laviola (MDB), Delegada Sheila (PSL), Ione Pinheiro (DEM), Laura Serrano (Novo), Leninha (PT) e Rosângela Reis (Podemos).

O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), citou o caso de ameaças sofridas pela deputada Andréia de Jesus (PSOL). Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Andréia tem sido alvo de ataques após ter dito que o colegiado vai apurar as circunstâncias da ação policial deflagrada em Varginha, no Sul de Minas. A operação resultou na morte de 26 pessoas.

 

“Ameaçar o Parlamento é ameaçar todos nós. Ameaçar uma deputada desta Casa é ameaçar a democracia, o direito de falar, o direito de cada uma das mineiras e dos mineiros. A deputada Andreia de Jesus como presidenta da comissão de Direitos Humanos faz aqui um brilhante trabalho e tem por parte de todos os deputados o apoio neste momento em que pessoas se escondem na rede social para ameaçar o Parlamento mineiro. Nós vamos a fundo nas investigações e iremos, com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, descobrir quem são essas pessoas que entendem que ninguém mais tem direito neste país, sequer a opinião”, afirmou Agostinho Patrus.

 

 

Nas redes sociais, pessoas passaram a ameaçar a deputada de forma acintosa - e até criminosa -, com xingamentos de baixo calão. Ela chegou a ser comparada à Marielle Franco, também do PSOL. Vereadora do Rio de Janeiro, ela foi executada em 2018. "Você vai ver o que lhe espera. Vamos te matar. Seu fim será igual ao de Marielle. Pra tu ficar de exemplo", afirmou um dos cidadãos.

As mensagens foram levadas à Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil. Trinta e cinco perfis enviaram conteúdos considerados ameaçadores. A deputada terá segurança reforçada com uma cooperação entre a Polícia Legislativa da Assembleia de Minas Gerais e as polícias Civil e Militar para garantir a escolta da parlamentar.