Em uma votação tensa, o plenário da Câmara dos Deputados manteve o trecho da PEC dos precatórios que altera a regra de cálculo do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Para manter o novo cálculo do teto, o governo precisava colocar 308 votos. O placar ficou em 316 a 174 pela manutenção do texto do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), depois de um trabalho intenso do governo para colocar o máximo de deputados votando. Foi o maior quórum das votações da PEC até agora: 492 parlamentares.
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PEC dos Precatórios: cai do texto mudança na regra de ouroIndicação do Centrão no INSS acende alerta para uso político do órgãoBolsonaro diz que tem 10% do Supremo com Kassio Nunes MarquesPEC dos Precatórios é aprovada em segundo turno na Câmara dos DeputadosSTJ anula investigação sobre rachadinhas de Flávio BolsonaroLira promete avançar com desoneração da folha se PEC for aprovadaO próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o 'sim' para ajudar o governo. Integrantes da base aliada reconheciam nos bastidores que havia perigo de a mudança no teto cair.
Em três votações de destaques (mudanças no texto), a base aliada conseguiu superar com folga os 308 votos. Mas em um destaque que tratava da regra de ouro, o governo só obteve 303 votos e, portanto, essa parte do texto foi suprimida.
Sozinha, a mudança no teto de gastos ratificada pelos deputados abre um espaço de R$ 47 bilhões para gastos no Orçamento de 2022, sendo R$ 45 bilhões para o Poder Executivo. Para este ano, o espaço adicional seria de R$ 15 bilhões.
O destaque do teto era o que mais preocupava o governo. O Ministério da Economia também monitorava o resultado com atenção.
A mudança no teto é responsável por cerca de metade do espaço de R$ 91,6 bilhões com que o governo conta para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400 até dezembro de 2022, como determinou o presidente Jair Bolsonaro.
O destaque foi apresentado pela bancada do MDB, que já havia ajudado a derrubar a mudança na regra de ouro. A bancada quer "preservar o legado" do governo Michel Temer, que criou o teto de gastos.
Após a conclusão de destaques, o texto da PEC dos precatórios ainda precisa ser aprovado em 2º turno na Câmara dos Deputados e, depois, ser apreciado em dois turnos pelo Senado Federal.