A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios foi aprovada com folga na noite desta terça-feira (9/11). Foram 323 votos favoráveis ao projeto defendido pelo governo e 172 contra, sendo que eram necessários 308 parlamentares favoráveis ao projeto para que ele passasse.
Dos deputados que apoiaram o projeto, 37 eram de Minas Gerais, enquanto 14 representantes do estado tentaram rejeitar a matéria. Já Áurea Carolina (Psol-MG) e Júlio Delgado (PSB-MG) não marcaram presença durante a votação.
Caso a PEC avance até ser sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), haverá mudanças no teto de gastos do governo e uma flexibilização do pagamento de precatórios por parte da União, com um caixa "adicional" de R$ 91,6 bilhões de gastos em 2022, ano marcado pelas eleições gerais. O Auxílio Brasil, um dos planos de aplicação do Executivo a partir do texto, tem valor mensal planejado de R$ 400 a partir de novembro deste ano.
Na semana passada, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno. Com o aval em segundo turno, o texto segue para apreciação do Senado Federal. Se tiver votos suficientes por lá, o projeto será encaminhado para a sanção presidencial.
Veja como votaram os deputados federais de Minas
- Aécio Neves (PSDB-MG) - Sim
- Aelton Freitas (PL-MG) - Sim
- Alê Silva (PSL-MG) - Sim
- André Janones (Avante-MG) - Não
- Áurea Carolina (PSOL-MG) - Ausente
- Bilac Pinto (DEM-MG) - Sim
- Charlles Evangelis (PSL-MG) - Sim
- Delegado Marcelo (PSL-MG) - Sim
- Diego Andrade (PSD-MG) - Sim
- Dimas Fabiano (PP-MG) - Sim
- Domingos Sávio (PSDB-MG) - Sim
- Dr. Frederico (Patriota-MG) - Sim
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG) - Sim
- Emidinho Madeira (PSB-MG) - Sim
- Eros Biondini (PROS-MG) - Sim
- Euclydes Pettersen (PSC-MG) - Sim
- Fábio Ramalho (MDB-MG) - Sim
- Franco Cartafina (PP-MG) - Sim
- Fred Costa (Patriota-MG) - Sim
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG) - Sim
- Greyce Elias (Avante-MG) - Sim
- Hercílio Diniz (MDB-MG) - Sim
- Igor Timo (Podemos-MG) - Não
- Júlio Delgado (PSB-MG) - Ausente
- Junio Amaral (PSL-MG) - Sim
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG) - Sim
- Léo Motta (PSL-MG) - Sim
- Leonardo Monteiro (PT-MG) - Não
- Lincoln Portela (PL-MG) - Sim
- Lucas Gonzalez (Novo-MG) - Não
- Luis Tibé (Avante-MG) - Sim
- Marcelo Álvaro (PSL-MG) - Sim
- Marcelo Aro (PP-MG) - Sim
- Mário Heringer (PDT-MG) - Não
- Mauro Lopes (MDB-MG) - Não
- Misael Varella (PSD-MG) - Sim
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG) - Sim
- Odair Cunha (PT-MG) - Não
- Padre João (PT-MG) - Não
- Patrus Ananias (PT-MG) - Não
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - Sim
- Paulo Guedes (PT-MG) - Não
- Pinheirinho (PP-MG) - Sim
- Reginaldo Lopes (PT-MG) - Não
- Rodrigo de Castro (PSDB-MG) - Sim
- Rogério Correia (PT-MG) - Não
- Stefano Aguiar (PSD-MG) - Sim
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG) - Sim
- Tiago Mitraud (Novo-MG) - Não
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG) - Não
- Weliton Prado (PROS-MG) - Sim
- Zé Silva (Solidariedade-MG) - Sim
- Zé Vitor (PL-MG) - Sim