O governador Romeu Zema (Novo) se posicionou pela primeira vez, na noite desta quarta-feira (10/11), sobre a derrubada do veto do Estado feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em relação ao transporte fretado de passageiros. A discussão do tema vem sendo feita desde julho no Legislativo mineiro.
Zema disse não se opor à decisão da ALMG: “Respeito a autonomia da Assembleia de Minas, que decidiu nessa quarta-feira derrubar o veto à Proposição de Lei que trata sobre o transporte fretado em nosso Estado”.
Por outro lado, o governador afirmou que tem visão diferente sobre o transporte de fretados: “Reafirmo o entendimento diferente sobre o tema, ressaltando o contínuo esforço do Governo de Minas para permitir aos mineiros um Estado com maior concorrência e liberdade”.
Por 40 votos a 17, os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubaram o veto parcial de Romeu Zema à Proposição de Lei 24.886, de 2020, que estabelece novas regras para os transportes fretados municipais e estaduais. Os pontos vetados pelo governador em setembro correspondiam aos artigos 3º, 4º, 5º e aos incisos I e III do artigo 6º do projeto.
Trata-se dos itens mais criticados pelos fretadores que atuam por meio de aplicativos como a Buser, tais como obrigatoriedade de apresentação de uma lista de passageiros com seis horas de antecedência e a exigência de que os clientes façam a viagem de ida e volta, o chamado "circuito-fechado".
Zema também barrou a proibição aos ônibus de pararem em rodoviárias e à compra de passagem por meio de terceiros ou por aplicativos.
Eram necessários 39 votos para derrubar ou manter o veto. Sendo assim, a Lei 23.941passa a valer com o texto aprovado em dois turnos pelo Legislativo.
Fretadores
O Movimento Fretadores pela Liberdade divulgou nota criticando a derrubada do veto pela ALMG. “A derrubada do veto beneficia apenas os grandes empresários de ônibus de Minas. E prejudica milhões de pessoas que dependem de ônibus rodoviários para viajar”, diz o comunicado.
“A nova lei, que desrespeita a Constituição, pode exterminar 50 mil empregos do setor de fretamento no estado. E retirar R$ 6,2 bilhões por ano do turismo mineiro, justamente num período de retomada pós-pandemia. Vamos à Justiça contra esse absurdo”, complementa.