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Estado de Minas FRETADORES

Zema diz que respeita ALMG, mas quer Estado com 'mais liberdade'

Por 40 votos a 17, deputados derrubaram o veto parcial do governador ao PL 24.886, de 2020, que estabelece novas regras para os transportes fretados


10/11/2021 19:55 - atualizado 10/11/2021 20:09

Zema em palestra
Zema disse não se opor ao veto da ALMG (foto: Gil Leonardi/Imprensa MG)
 
O governador Romeu Zema (Novo) se posicionou pela primeira vez, na noite desta quarta-feira (10/11), sobre a derrubada do veto do Estado feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em relação ao transporte fretado de passageiros. A discussão do tema vem sendo feita desde julho no Legislativo mineiro.
 
Zema disse não se opor à decisão da ALMG: “Respeito a autonomia da Assembleia de Minas, que decidiu nessa quarta-feira derrubar o veto à Proposição de Lei que trata sobre o transporte fretado em nosso Estado”.
 
 
Por outro lado, o governador afirmou que tem visão diferente sobre o transporte de fretados: “Reafirmo o entendimento diferente sobre o tema, ressaltando o contínuo esforço do Governo de Minas para permitir aos mineiros um Estado com maior concorrência e liberdade”.

Por 40 votos a 17, os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubaram o veto parcial de Romeu Zema à Proposição de Lei 24.886, de 2020, que estabelece novas regras para os transportes fretados municipais e estaduais. Os pontos vetados pelo governador em setembrocorrespondiam aos artigos 3º, 4º, 5º e aos incisos I e III do artigo 6º do projeto.
 
Trata-se dos itens mais criticados pelos fretadores que atuam por meio de aplicativos como a Buser, tais como obrigatoriedade de apresentação de uma lista de passageiros com seis horas de antecedência e a exigência de que os clientes façam a viagem de ida e volta, o chamado "circuito-fechado". 

Zema também barrou a proibição aos ônibus de pararem em rodoviárias e à compra de passagem por meio de terceiros ou por aplicativos. 

Eram necessários 39 votos para derrubar ou manter o veto. Sendo assim, a Lei 23.941passa a valer com o texto aprovado em dois turnos pelo Legislativo.
 

Fretadores  


O Movimento Fretadores pela Liberdade divulgou nota criticando a derrubada do veto pela ALMG. “A derrubada do veto beneficia apenas os grandes empresários de ônibus de Minas. E prejudica milhões de pessoas que dependem de ônibus rodoviários para viajar”, diz o comunicado.
 
“A nova lei, que desrespeita a Constituição, pode exterminar 50 mil empregos do setor de fretamento no estado. E retirar R$ 6,2 bilhões por ano do turismo mineiro, justamente num período de retomada pós-pandemia. Vamos à Justiça contra esse absurdo”, complementa.


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