Renan: PEC dos Precatórios é 'calote' para ampliar 'orçamento secreto'

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi ao Twitter, neste domingo (14/11), disparar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Segundo o parlamentar, o texto, que agora depende de aval do Senado Federal, foi pensado para impulsionar as emendas do relator, mecanismo que dá forma ao chamado "orçamento secreto" federal, e não para custear o Auxílio Brasil.

Renan chamou a proposta de "PEC do Calote". O texto é justificado pelo governo como fundamental para abrir espaço no orçamento da União e, assim, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil. O programa é tido como o "substituto" do Bolsa Família.

"Mentira grossa que a PEC do Calote é para pagar o Auxílio Emergencial (Auxílio Brasil, na verdade). Ele pode ser pago com Crédito Extraordinário, fora do teto. É pretexto para acabar o Bolsa Família, jogar milhões de famílias na incerteza e ampliar o RP9. Caloteiros irresponsáveis", porstou Renan.

 

 

O código RP9, citado pelo senador, é utilizado para identificar as emendas do relator. O teor "secreto" das emendas ao Orçamento Geral da União, instituídas em 2019, está ligado à ocultação do nome do parlamentar responsável por indicar o destino do dinheiro público.



Portanto, oficialmente, os repasses acabam sendo vinculados ao relator-geral do orçamento federal - na análise do texto sobre os gastos previstos para 2022, o posto é ocupado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O relator do orçamento para este ano foi o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Atualmente, o orçamento tem espaço para R$ 16,8 bilhões em emendas do relator. A entrega das verbas a localidades sem a necessidade de identificar o político responsável pela escolha permite, por exemplo, que deputados eleitos por um estado enviem cifras públicas a cidades e autarquias de outras unidades da federação.

Na sexta-feira (12), o Estado de Minas mostrou que Minas Gerais é o único das 27 unidades da federação que ultrapassa a casa do bilhão em recursos empenhados por meio do "orçamento secreto". Até o dia 7 deste mês, o estado teve R$ 1.005.398.915,78 reservados.