"Algo muito caro aos dois povos (do Brasil e Portugal) é a valorização constante da democracia", disse durante palestra inaugural no IX Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises" e que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O presidente do Senado disse que é preciso estar vigilante a "arroubos de retrocesso" à democracia e ao Estado de Direito. Segundo ele, regimes totalitários que se autopromovem costumam ser irresponsáveis e impotentes, além de privarem a liberdade e atacarem os direitos fundamentais. Por isso, enfatizou, é preciso celebrar a conquista histórica da democracia. Apenas a democracia, conforme Pacheco, é o "campo fértil" e o melhor caminho para enfrentar crises.
Pandemia
Rodrigo Pacheco teceu elogios há pouco à atuação de Portugal no combate à pandemia de coronavírus. Fez, porém, críticas ao Brasil sobre o mesmo tema, dizendo que "houve erros no enfrentamento" ao surto no País. Do lado positivo, destacou o papel do Congresso Nacional durante a crise sanitária, dizendo que "houve acertos" também. "O Congresso é um Poder absolutamente independente em relação ao Executivo e ao Judiciário", fez questão de destacar durante a palestra.
Pacheco, que é especialista em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto Brasileiro de Ciências Econômicas Criminais, enfatizou a aprovação pelo Legislativo nos últimos anos de vários projetos importantes para o País, citando as reformas da Previdência e trabalhista. "O Legislativo deu alto respaldo ao governo federal na vacinação para enfrentar a pandemia", afirmou.
Ao comentar a criação do auxílio emergencial em 2020, que foi concedido a 68 milhões de brasileiros, o presidente do Senado avaliou que o déficit fiscal causado com a medida foi "justificável". "Contra isso, nem o mercado, que é tão sensível, reagiu", recordou. Pacheco aproveitou o momento para lembrar que o auxílio foi reeditado em 2021 a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 109, apresentada pelo Senado.