O projeto prevê que os proprietários de veículos em Minas fiquem isentos de pagar a taxa, que foi de R$ 112,40 em 2021. O principal argumento do autor do texto, deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) é a implantação da emissão digital do documento de licenciamento. Atualmente, o motorista pode ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por meio de um aplicativo.
"Com a emissão do documento de forma digital, a cobrança pela prestação do serviço não faz mais sentido. Por isso peço a todos os deputados que fiquem ao lado do povo mineiro, que não pode mais pagar essa conta, e agora aprovem esse projeto no Plenário", disse o parlamentar, destacando que a taxa não se trata de um imposto, logo, não haveria renúncia de receita.
Com a aprovação do projeto nas duas comissões, o PL precisa ser pautado para votação pela Mesa Diretora da Assembleia. Caso seja aprovado em dois turnos na Casa, o texto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).