O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a empresários paulistas que a desoneração da folha de pagamento tem uma "ampla maioria" para ser aprovada na Casa. Além disso, ele reforçou a intenção de levar o projeto para votação diretamente no plenário.
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Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro aprovada pela CPI da CovidJustiça determina que Freixo apague post contra Flávio BolsonaroApós 11 anos, STJ julga ação contra desembargadoresA proposta passou pela Câmara e ainda depende de aval do Senado e de sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já prometeu prorrogar o benefício. O projeto garante a redução de encargos cobrados sobre a folha de salários para 17 setores da economia até dezembro de 2023. Defensores do texto apontam a necessidade da desoneração para evitar demissões. Juntos, os 17 setores (incluindo call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil) empregam 6 milhões de trabalhadores.
Nesta segunda-feira, 22, Pacheco participou de um debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Ao falar sobre propostas em tramitação no Congresso, ele destacou aos empresários que a desoneração tem "ampla maioria" e que deve ser pautada diretamente no plenário assim que o texto aprovado pela Câmara chegar consolidado aos senadores - o que ainda não ocorreu. No Senado, há expectativa de que a aprovação possa ocorrer ainda nesta semana.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
A desoneração ganhou impulso após a aprovação pela Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que adia o pagamento das dívidas que o governo é obrigado judicialmente a fazer e muda o cálculo do teto de gastos. A PEC foi criada para garantir o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, mas governistas também a citaram como condição para a desoneração ser prorrogada.
Com a aprovação da proposta que abre espaço fiscal, o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou publicamente favorável à prorrogação por mais dois anos.
A aprovação pelos deputados foi comemorada por empresas do setor produtivo. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que "trabalhará para sensibilizar senadores acerca da importância da aprovação da matéria". Para a associação, o fim da medida agravaria o "quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas de insumos, além da suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica".
A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) também se manifestou sobre o envio do projeto para o Senado. Segundo a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, a desoneração permitirá "forte geração de empregos e qualificação de mão de obra". "Estamos seguros que, no Senado, tanto os partidos de oposição como favoráveis ao governo irão aprovar também a ampliação da desoneração", disse.