Caso Freixo não apague o post, ele terá de pagar multa diária de R$ 50 mil.
A defesa de Flávio Bolsonaro requereu a concessão da tutela de urgência para que as publicações fossem excluídas imediatamente, mas a magistrada entendeu que apenas a foto deveria ser retirada. Ou seja, de acordo com a decisão da juíza, a legenda pode ser mantida.
No post, o deputado acusa Flávio de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção. Na foto, o senador aparece segurando uma placa citando todos seus supostos crimes. Na legenda, Freixo diz que o destino do filho do presidente é na cadeia. “Dele e de toda a família”, disse.
A magistrada entendeu que a postagem ultrapassa os limites da liberdade de expressão.
“Se a publicação realizada se limitasse ao comentário da legenda, entendo que protegida pela liberdade de expressão. A montagem, contudo, não se confunde – e não se adequa – à liberdade de manifestação, expressão e direito de crítica, ainda que se trate de deputado federal, protegido pela imunidade parlamentar. Num ambiente político maduro, as informações não podem se basear em montagens fictícias e inverídicas, como se verdadeiras fossem, mas decerto pela informação clara, verdadeira e de interesse público”, afirmou.