A decisão da Justiça Eleitoral foi publicada nesta segunda-feira (22/11) no sistema de consulta aos processos. A sentença é assinada pelo magistrado Michel Curi e Silva, da 32° Zona Eleitoral e Vara Criminal Eleitoral de Belo Horizonte. O veredicto foi escrito na última sexta-feira (19).
A denúncia contra Pimentel foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Curi e Silva, porém, afirmou que não há elementos necessários para comprovar as acusações. Além do ex-governador, Bené era um dos réus.
"As provas produzidas não são suficientes para demonstrar a existência de doações eleitorais não contabilizadas na prestação de contas de campanha do réu Fernando Pimentel ao cargo de governador do estado de Minas Gerais, o que impõe a absolvição dos três réus quanto ao crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral", lê-se em trecho da decisão.
O crime citado pelo magistrado é, justamente, o de falsidade ideológica eleitoral - popularmente chamado de caixa dois. Delitos do tipo ocorrem quando recursos financeiros entram em caixa, mas deixam de ser devidamente registrados. "Como tenho reiteradamente asseverado, a dúvida torna obrigatória a absolvição, porquanto infinitamente mais odioso que absolver alguém que pode ser culpado é condenar alguém que pode ser inocente", completa o juiz, na sentença.
"Confiávamos que era essa a única solução possível para a investigação. Nasceu frágil, sem razão justificável e teve o desfecho óbvio! Enfim, a justiça corrigindo erros", disse o petista.
Recentemente, Pimentel recebeu pedido de desculpas do procurador-chefe do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior. Ele lamentou a forma como o órgão divulgou representação que pedia a apuração do uso, por parte do governador, de uma aeronave oficial.
Dono de uma gráfica, Benedito Rodrigues, apesar da absolvição sobre o crime de caixa dois, condenado por falsidade ideológica em caráter continuado. Também citado na apuração, o publicitário Victor Nicolato recebeu punição pelo mesmo delito. A pena-base deles é de, respectivamente, um ano e seis meses e um ano e nove meses de reclusão.
Histórico
Ex-prefeito de Belo Horizonte, Pimentel venceu Pimenta da Veiga (PSDB) no primeiro turno da eleição estadual há sete anos. Em 2018, ficou em terceiro lugar na disputa vencida por Romeu Zema (Novo).