O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou, para segunda-feira, a votação do projeto de resolução que regulamenta o orçamento secreto.
O projeto pretende ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas do relator-geral, as chamadas RP9, mecanismo central do orçamento secreto.
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Deputados temem divulgação dos beneficiados com o orçamento secretoLira: 'não é possível burlar lei' para dar transparência ao orçamento secretoPacheco adia para segunda-feira votação de regras sobre orçamento secretoA decisão de votar a proposta ontem havia incomodado parlamentares e levou Rodrigo Pacheco a reavaliar o prazo.
Com isso, a sessão na Câmara para decidir sobre o projeto de resolução está prevista para as 14h da segunda-feira, e a do Senado, para as 16h.
Apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, o projeto limita o valor das emendas do relator-geral, que passariam a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer preliminar. A intenção é permitir que os membros do Congresso e a sociedade tomem conhecimento prévio disso antes da apresentação do relatório geral.
O projeto também promete ampliar a transparência na execução dessas emendas, definindo regras para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado.
Limites
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que vai cumprir à risca a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas de relator até que o Congresso reveja essa modalidade de despesa.
"Não se pode demonizar as emendas de relator, que sempre existiram e continuarão existindo, na minha percepção", afirmou. "Eu defendo que seja estipulado um limite para esses recursos e que sejam fortalecidas as emendas de bancada e de comissões, analisadas por parlamentares que possuem amplo conhecimento sobre os temas específicos e as demandas prioritárias de seus estados."
As novas regras previstas na proposta, se aprovadas, devem valer já para a lei orçamentária de 2022 e vão normalizar as emendas de 2021 que já foram previstas, executadas e estão suspensas por determinação do STF.
No Orçamento deste ano, as emendas do relator somam R$ 18,5 bilhões. No projeto original aprovado pelo Congresso, o volume chegava a R$ 29 bilhões, mas R$ 10,5 bilhões foram vetados pelo Poder Executivo na sanção.