ALMG: Recuperação Fiscal vai pautar sabatina a secretário de Fazenda

Em meio aos debates sobre a intenção do governo de Minas Gerais de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) federal, os deputados estaduais se preparam para sabatinar, a partir desta segunda-feira (28/11), secretários de Estado de Romeu Zema (Novo). O primeiro a ser inquirido é Gustavo Barbosa, da pasta de Fazenda - justamente um dos departamentos diretamente envolvidos nas conversas em torno do plano de recuperação econômica.



As reuniões com os representantes do secretariado compõem o Assembleia Fiscaliza, ciclo periódico de encontros organizado pelo Legislativo para monitorar as ações do Executivo. Desta vez, as audiências ocorrem até o próximo dia 13, já às portas do recesso de fim de ano.

A reunião com Gustavo Barbosa está prevista para começar às 9h. Ele precisará prestar contas sobre atos feitos entre 1° de janeiro e outubro deste ano. Da última vez em que esteve em evento do Assembleia Fiscaliza, em julho, o titular da Fazenda teve a sabatina interrompida após deputados não conseguirem obter dele a informação sobre o saldo bancário de MG.

Agora, Barbosa retorna ao Legislativo três dias após a Justiça expedir liminar apontando que o Palácio Tiradentes precisa repassar, aos parlamentares, os valores que constam nas contas. A ação judicial foi impetrada por Ulysses Gomes (PT), que faz oposição ao governo.

Após pedido do governo, o Projeto de Lei (PL) sobre a Recuperação Fiscal tramita em regime de urgência. Assim, a Assembleia não pode votar outras propostas em plenário enquanto não analisar o documento que trata do RRF. O Palácio Tiradentes se ampara na necessidade de cumprir a decisão de Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em outubro, deu seis meses para a adesão ao pacote. Há uma dívida de R$ 140 bilhões com a União, que não tem sido paga por causa de uma outra decisão da Corte. Paralelamente, a oposição crê que o ingresso pode trazer prejuízos a políticas públicas.

A última semana foi marcada, justamente, por mais embates em torno da Recuperação Fiscal. Ao anunciar uma nova unidade do Hospital Eduardo de Menezes, Romeu Zema citou o temor pela queda da liminar que garante a suspensão do pagamento da dívida com a União. Se o texto for derrubado, Minas Gerais terá que pagar R$ 30 milhões a curto prazo.

"Estamos com o Regime de Recuperação Fiscal para ser votado na Assembleia. Já definimos que, sendo aprovado, vamos iniciar a recomposição das perdas inflacionárias para aqueles que trabalham no estado, todas as categorias. O que nosso governo quer é ter um estado previsível, que consiga pagar adequadamente o funcionalismo", disse.



Para a oposição, a saída é política e passa por diálogo com o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "O projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é nefasto e negativo para o povo de Minas Gerais. Impede a ampliação de políticas públicas e sociais, principalmente para combater os efeitos da pandemia. A Assembleia não pode votar a toque de caixa nenhum projeto que prejudique a população. O governador tem que entender isso", afirmou, também na semana passada, o deputado estadual André Quintão (PT), líder da oposição, em entrevista à rádio "Itatiaia".

Mais sabatinas

Ao todo, as duas semanas de Assembleia Fiscaliza preveem a participação de 11 secretários estaduais e outros agentes públicos. Amanhã, será a vez de Ana Maria Valentini, titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); na quarta, é esperada Julia Sant'Anna, da Educação. A semana terá, ainda, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, na sexta.

Antes, na quinta, acontece a primeira das duas audiências envolvendo a da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Vão comparecer os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O ciclo de debates termina na segunda (13), com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), que tem sofrido questionamentos inclusive do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), por causa do projeto do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.

Na semana anterior, porém, vão passar pelo Legislativo representantes de pastas estratégicas, como Governo, Planejamento e Gestão, Saúde e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Assembleia Fiscaliza -  Calendário da primeira semana

• Segunda (29/11) - Gustavo Barbosa - Fazenda
  
  
• Terça (30/11) - Ana Maria Valentini - Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  
  
• Quarta (1/12) - Julia Sant'Anna - Educação
  
  
• Quinta (2/12) - Coronel Edgar Estevo da Silva, comandante-geral dos Bombeiros, e coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, comandante-geral da PM - ligados à pasta de Justiça e Segurança Pública
  
  
• Sexta (3/12) - Elizabeth Jucá - Desenvolvimento Social