Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou ontem que a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça deve ser votada hoje no plenário do Senado, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“Temos ainda quarta-feira, quinta feira, e se não for suficiente também ao esforço concentrado dessa semana, não há problema algum, podemos pedir um novo esforço concentrado. O importante é nós fazermos a apreciação de todas as autoridades até o final do ano. No caso do ministro André Mendonça, uma vez sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça amanhã, ele será apreciado na sessão do Senado amanhã (hoje) mesmo”, declarou.
De acordo com o presidente da Casa, apesar do tempo exíguo, a intenção é tentar esgotar todas as sabatinas previstas na Casa até o fim do ano.
De acordo com o presidente da Casa, apesar do tempo exíguo, a intenção é tentar esgotar todas as sabatinas previstas na Casa até o fim do ano.
Pacheco afirmou também que pretende comunicar o Supremo Tribunal Federal a aprovação do projeto de resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores. Durante coletiva de imprensa no Salão Azul do Senado, ele disse que a comunicação deve ser feita até hoje.
“Agora nós comunicaremos o Supremo da aprovação, em que termos foi a aprovação dessa resolução, para o Supremo possa então tomar a sua decisão a luz de tudo quanto foi possível nós apresentarmos, de absoluta boa fé para demonstrar a necessidade de se executar o orçamento da União, que, repito, é perfeitamente possível se identificar cada centavo para onde está indo. É nosso intuito buscar esse consenso, resolver esse impasse e destravar o orçamento público”, declarou o presidente do Congresso Nacional.
O senador também informou que designou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) como relator da Medida Provisória 1.061/2021, que institui o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa-Família, criado em 2003. A MP, na forma do texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), foi aprovada pela Câmara, na última quinta-feira e está pronta para ser votada no Senado.
“Nós temos um prazo curto para poder apreciar, mas também temos o senso de urgência nessa medida provisória, e o senador Roberto Rocha já agora vai se dedicar a elaboração de seu texto e dar a posição e contribuição do Senado em relação a MP. Certamente será apreciada a tempo de se aprovar a MP do Auxílio Brasil, vamos dar solução a PEC dos Precatórios, essa é a forma do Senado colaborar com a sociedade brasileira na solução dos principais conflitos que se avizinham agora no final do ano”, afirmou.
Pacheco disse ainda que para que o Auxílio Brasil possa ser instituído é preciso votar a PEC dos Precatórios, que libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do programa social, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios.