Carlos Viana diz que religião de André Mendonça 'não interessa' a senadores

O senador Carlos Viana (PSD-MG) defendeu nesta quarta-feira (01/12) que o debate em torno da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) não seja baseado em discussões sobre a fé dele, pastor presbiteriano. Mendonça é sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Ao inquiri-lo, Viana disse que a orientação religiosa de Mendonça deve ser indiferente para definir se o nome sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ou não substituir Marco Aurélio Mello na Suprema Corte.

"Quando foi que um candidato (ao STF) se sentou aqui e alguém perguntou a fé que ele professava? Isso não interessa a nós. Está no foro íntimo. Individual", afirmou o mineiro.

Viana elogiou os colegas presentes à CCJ por terem formulado questões de ordem jurídica e não religiosa. Mendonça foi indicado em julho. Segundo o senador, durante os meses que antecederam a sabatina, os debates ficaram relegados às questões religiosas, o que chamou de "foco obtuso".

"É um debate injusto, inconstitucional e que não nos leva a nada. Inútil. O que teremos que levar à população são quais serão os posicionamentos e se o indicado tem ou não capacidade para exercer cargo na Suprema Corte", defendeu.

"Se entramos na seara de um evangélico no Supremo, veremos que, na história, já tivemos outros ministros evangélicos. Antônio Martins Villas Boas foi nomeado ministro em 1957, mineiro. Hoje, inclusive, o prédio da Faculdade de Direito da UFMG tem o nome dele. Grande jurista, aposentado pelo governo militar em 1966", emendou.

Anastasia prega 'segurança jurídica'

Antonio Anastasia (PSD), outro senador eleito por Minas Gerais, também marcou presença na sabatina ao ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União. O parlamentar questionou Mendonça sobre as ações que pretende tomar para garantir segurança jurídica aos brasileiros.

"O Brasil não avança, do ponto de vista econômico, do emprego e da prosperidade, porque não existe, entre nós, uma segurança jurídica robusta. Ao contrário: graça uma insegurança jurídica, não só no seio do setor público, mas, infelizmente, também no setor privado, motivada por dúvidas e falhas no setor público, na nossa legislação e, ainda, de uma certa imaturidade das nossas instituições em referência à segurança jurídica", opinou.

Houve, então, a resposta do sabatinado: "Segurança jurídica, como tantos outros, é conceito jurídico indeterminado. Nosso grande desafio é transformar esses conceitos em realidade concreta na vida da nossa sociedade".

Para Anastasia, o STF deve encabeçar as conversas sobre a segurança jurídica. "Quando menciono segurança jurídica, não é só para o gestor, mas também para o investidor e, até, para o cidadão. O homem comum brasileiro, que, muitas vezes, não sabe o que vai acontecer em seu destino e desdobramentos", completou.