O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2/12), em segundo turno, o texto-base da PEC dos Precatórios, com 64 votos a favor, 13 contra e 2 abstenções.
Leia Mais
Sem apoio de Bolsonaro, ACM Neto diz que ninguém 'de fora' resolve pleito na BABolsonaro comemora escolha de 'terrivelmente evangélico' Mendonça para o STF'Grande vitória do governo e do povo', diz Queiroga sobre aprovação de MendonçaNovela dos precatórios tem ataque do Banco Central e político desentendidoContra Moro, três senadores do Podemos votam a favor da PECMoro compara salário com o de Lula: 'Nem deve saber o preço da gasolina'Senadores do PT votam a favor da PEC dos Precatórios; pedetistas, contraA PEC é a principal aposta do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para bancar o programa social Auxílio Brasil. Caso seja aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento.
Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. A proposta também limita o pagamento anual das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e altera o período de cálculo de inflação que reajusta o teto de gastos.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e também já passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas precisa retornar à Câmara em decorrência de alterações no Senado.
Nas redes sociais, o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) comemorou a vitória.
“Quem tem fome não pode esperar! Por 64 a 13, aprovamos em primeiro turno no plenário do Senado a PEC dos Precatórios. A proposta viabiliza a criação do programa Auxílio Brasil, que garante uma renda básica familiar à população em situação de vulnerabilidade social”, escreveu.