A PEC é a principal aposta do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para bancar o programa social Auxílio Brasil. Caso seja aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento.
Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. A proposta também limita o pagamento anual das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e altera o período de cálculo de inflação que reajusta o teto de gastos.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e também já passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas precisa retornar à Câmara em decorrência de alterações no Senado.
Nas redes sociais, o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) comemorou a vitória.
“Quem tem fome não pode esperar! Por 64 a 13, aprovamos em primeiro turno no plenário do Senado a PEC dos Precatórios. A proposta viabiliza a criação do programa Auxílio Brasil, que garante uma renda básica familiar à população em situação de vulnerabilidade social”, escreveu.
Quem tem fome não pode esperar! Por 64 a 13, aprovamos em primeiro turno no plenário do Senado a PEC dos Precatórios. A proposta viabiliza a criação do programa Auxílio Brasil, que garante uma renda básica familiar à população em situação de vulnerabilidade social.
%u2014 MARCOS ROGÉRIO (@MarcosRogerio) December 2, 2021