A Câmara Municipal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, devolveu, nesta sexta-feira (3/12), R$ 20 milhões aos cofres da Prefeitura da cidade.
Segundo o Legislativo, o dinheiro é referente a sobras do orçamento de 2020. De acordo com o prefeito Odelmo Leão (PP), o montante vai ajudar o Executivo a fechar as contas de 2021.
“É um gesto de responsabilidade administrativa que nos ajudará a tentar cumprir as nossas responsabilidades, como a segunda parcela do 13º, salários de dezembro e férias escolares em janeiro”, afirma.
Conforme legislação federal, cidades como Uberlândia (com população acima dos 500 mil habitantes), têm de transferir 4,5% da receita orçamentária para o legislativo.
A contribuição é dividida em 12 partes iguais, referentes a cada mês do ano – caso sobre, a Câmara deve retornar esse dinheiro para a prefeitura.
O presidente da Câmara, vereador Sérgio do Bom Preço (PP), explicou que parte do que sobrar do orçamento de 2021, também será enviado ao Poder Executivo no começo de 2022.
No começo deste ano, R$ 1 milhão desse valor foi antecipado e entregue à prefeitura para auxiliar o município no combate à COVID-19.