As primeiras eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sob a regra de paridade de gênero se tornaram um marco para a entidade: pela primeira vez, cinco mulheres foram eleitas para a presidência das seccionais. No início do último triênio, nenhuma delas ocupava o cargo. O resultado é reflexo da nova norma, que obrigou a presença de advogadas em 50% das vagas titulares nas chapas. Mas o cenário ainda é desafiador para a advocacia feminina, já que os principais cargos da entidade ainda terão maioria masculina.
Os resultados das seccionais mostram que, apesar de cumprirem a regra, as chapas eleitas para o próximo triênio mantiveram homens nos principais cargos de liderança. O colégio de presidentes, por exemplo, terá 22 homens, todos eleitos para comandar as seccionais. Às mulheres foi delegada, em sua maioria, a vice-presidência: foram 22 eleitas para essa função. A Bahia foi a única unidade federativa com mulheres nos dois cargos. Além do Estado, São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina também elegeram mulheres para a presidência.
Composto por 81 membros, o conselho federal segue uma lógica parecida. Foram 54 homens eleitos para o cargo ante 26 mulheres - uma a cada três conselheiros. Elas devem ocupar principalmente os cargos de suplência em uma proporção inversa: quase um a cada três suplentes é homem.
Seria necessário que ao menos 13 homens deixassem o cargo para um conselho com paridade de gênero efetiva. Atualmente, 20 advogadas ocupam o cargo e dez seccionais sequer possuem mulheres na composição, considerando os profissionais em exercício.
PROPORÇÃO
A proporção de homens nos cargos decisórios continua a valer em demais vagas de diretoria. Quase 70% dos secretários-gerais do próximo triênio serão homens, enquanto 74% das secretarias gerais adjuntas serão ocupadas por mulheres. Na tesouraria, a taxa de homens no cargo sobe para 77,8%. No total das 5 diretorias, as mulheres ocupam 44,5% das vagas em todo o Brasil.
Nem mesmo na presidência da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) elas ganharam mais espaço. Serão 20 homens e 7 mulheres. No oposto, 17 advogadas serão vice-presidentes.
MOBILIZAÇÃO
A paridade de gênero nas chapas da OAB foi decidida após intensa mobilização dos movimentos de advocacia feminina em 2020. A mudança foi votada pelo colegiado dos presidentes, à época, todos homens, e não foi unânime. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, desempatou a questão, que foi levada ao conselho pleno e passou a valer em 2021.
Com a regra, a paridade é observada para as vagas de titulares e suplência de modo separado. Na conta, entram os cargos de diretoria da seccional, da Caixa de Assistência dos Advogados, do conselho federal e dos conselhos seccionais. Os advogados votam em uma chapa que elege de uma só vez os nomes que ocupam as vagas.
A presidente eleita da OAB Bahia, Daniela Borges, disse que, antes da mudança, apenas 30% das vagas eram destinadas a elas, considerando toda a chapa. "O que a gente verificava é que as mulheres ficavam como suplentes", afirmou. Essa é a regra hoje destinada aos advogados negros.
Para ela, a história da ocupação dos espaços de decisão na OAB refletia poucos casos de advogadas que conseguiam "furar a bolha" no processo eleitoral, o que, acredita, deve mudar nos próximos anos. Atualmente, 50,3% das filiações na Ordem são de mulheres.
'PRIMEIRO PASSO'
Para o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, a paridade de gênero representou um avanço. "Saímos de uma situação de não ter mulheres à frente das seccionais e agora cinco advogadas foram eleitas para dirigir a OAB nos Estados", afirmou em nota. "Este é o primeiro passo, essencial, em um processo que deve garantir às mulheres crescente participação na Ordem, em especial nos cargos de direção da entidade."
Segundo Daniela Borges, que também é presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, apenas dez mulheres haviam ocupado a presidência de seccionais até hoje na Ordem, número que saltou para 15 em apenas um ano. "Nós começamos o triênio falando sobre a questão das mulheres na política no Congresso. Não podemos defender só fora, temos que praticar dentro."
Para a especialista em direito eleitoral e fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Gabriela Rollemberg, "é importante que a OAB dê esse exemplo e certamente tem outras instituições que vão avançar nesse olhar para a composição de sua diretoria".
Já a idealizadora do coletivo Advogadas do Brasil, Valéria Pelá, acredita que a paridade ainda é formal. "Mesmo entrando no sistema OAB agora, (...) vamos ter que trabalhar muito para que a nossa presença nos espaços decisórios seja vista como um ganho para a sociedade, para a democracia e para a instituição." Para ela, quem está excluído da diretoria, não tem a mesma visibilidade e oportunidade dos mandatários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
audima