Em despacho Moraes destacou não haver dúvidas de conduta contra imunizantes tem modus operandi das fake news nas redes sociais
(foto: Abdias Pinheiro/Secom/TSE - 2810/21)
O presidente Jair Bolsonaro está mais uma vez na mira da Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou ontem a abertura de inquérito contra o chefe do Executivo nacional por ele divulgado supostas notícias falsas que relacionavam a vacina contra o coronavírus com o risco de desenvolver aids. Esse é o quinto inquérito contra Bolsonaro na corte desde que ele assumiu a presidência e veio acompanhado pela suspensão das redes sociais pelo prazo de 15 dias.
“Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra A COVID-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”, diz trecho da decisão de Moraes.
Moraes atendeu a um pedido feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID. O ministro afirmou que é preciso apurar a relação da fake news com a atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo STF e que envolve aliados do presidente Bolsonaro. Para Moraes, a PGR não pode afastar a supervisão do Judiciário sobre os fatos que estão em investigação.
“Não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente. Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente – inclusive em relação a futuro arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP – é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas”, escreveu Moraes no despacho. “Apenas dessa forma é possível ter uma noção abrangente e atualizada dos rumos dessa fase da persecução criminal”, acrescentou.
Na decisão de ontem, Moraes afirmou que a comissão “tem legitimidade para pleitear a apuração” e que “é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui (STF) tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas.
Antes de ser convertida em inquérito, a ação no Supremo também analisava o pedido do presidente da CPI da COVID, senador Omar Aziz (PSD-AM), para instaurar uma investigação policial contra o presidente com o objetivo de avançar nas apurações dos crimes apontados pelo relatório final da comissão, assim como garantir a aplicação de medidas cautelares na esfera penal contra Bolsonaro e suspender suas redes sociais.
A medida foi acompanhada pela decisão de utilizar o último dia de trabalho da CPI no Senado para aprovar a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro, com o propósito de reunir provas de eventuais crimes que ele tenha cometido contra a saúde pública. A manobra foi suspensa por Moraes no dia 22 de novembro, sob o argumento de que as ações adotadas pelos senadores “distanciaram-se do seu caráter instrumental”, porque acabou “por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático. A Constituição impede a investigação do chefe do Executivo por comissões parlamentares. Ao se manifestar nos autos, o presidente destacou os mesmos argumentos do ministro.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a se manifestar contra os pedidos dos senadores por considerar que as exigências não seriam cabíveis com o fim da CPI e por fugir da alçada da investigação parlamentar. A PGR chegou a investigar de forma preliminar uma notícia-crime apresentada por PDT e PSOL sobre a live do presidente, mas recusou a abertura de inquérito.
Entenda A “live”" com a notícia falsa foi transmitida em 21 de outubro, na semana anterior à votação do relatório final da CPI da COVID, O relator do documento, senador Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu nos autos um pedido de afastamento de Bolsonaro das redes sociais – para que ele seja impedido de seguir espalhando fake news sobre a pandemia. O presidente leu, durante a tradição live semanal, duas notícias dos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, que, baseados em inexistentes relatórios ‘oficiais’ do Reino Unido, afirmavam que pessoas com a imunização completa contra a COVID-19 se tornavam mais vulneráveis à síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
Após divulgar a informação, que é uma inverdade, o presidente disse que não iria ler a íntegra da notícia para não sofrer sanções das redes sociais. “Não vou ler para vocês aqui, porque posso ter problemas com a minha live. Não quero que 'caia' a live. Quero dar informações concretas”. As redes sociais Instagram, Facebook e Youtube determinaram a remoção do vídeo de todas as plataformas. No dia anterior à transmissão, foi apresentado o pedido o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes relacionado a sua postura no enfrentamento à pandemia.
Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente voltou a criticar o %u201Cpassaporte%u201D da imunização (foto: Evaristo Sá/AFP)
Vacina é “ingresso” para a posse de Mendonça
Ingrid Soares
Para participar da posse de André Mendonça como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro terá que se vacinar ou ainda apresentar um teste negativo para COVID-19. A solenidade está marcada para o próximo dia 16. Uma resolução assinada pelo ministro Luiz Fux no final de outubro prevê que todos os frequentadores da Corte, tanto do público interno quanto do público externo, deverão apresentar certificado de vacinação. As pessoas não vacinadas deverão apresentar teste RT-PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19 feito 72h anteriores à visita. O uso de máscaras também continua obrigatório.
Na terça-feira, o advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, foi barrado no prédio por não apresentar o comprovante de vacinação. Mas Bolsonaro mostra não estar disposto a se vacina. Ontem, durante solenidade no Planalto, Bolsonaro voltou a criticar o “passaporte da vacina”.
O chefe do Executivo disse que o país “não aguenta mais” um novo lockdown, pediu às autoridades para que não fizessem da vacina o que chamou de “cavalo de batalha” e que governadores e prefeitos que exigem o chamado passaporte da vacina estão “extrapolando”. Ele também voltou a defender a liberdade vacinal. “Vamos respeitar esse direito de cada um de nós”, disse na data.
Em sua “live” de quinta-feira, Bolsonaro voltou a afirmar que não vai tomar a vacina contra a COVID-19 e repetiu que a vacinação é facultativa, que o governo não vai exigir passaporte vacinal e que não se responsabiliza pelos efeitos colaterais dos imunizantes. Segundo Jair, muita gente quer a morte dele e ficam querendo que ele tome a vacina contra o coronavírus. “Muita gente, de esquerda em especial, querendo a minha morte. Se quer a minha morte, porque fica querendo exigir que eu tome a vacina? Deixa eu morrer, problema é meu”, afirmou durante a transmissão.
Bolsonaro, de 66 anos, poderia ter se vacinado desde abril no Distrito Federal, devido a faixa etária a qual pertence, mas recusou receber o imunizante. O presidente se recusa a vacinar por acreditar que as vacinas são experimentais e que, por ter sido infectado com o vírus em julho, estaria imune.
Partido Partido de Jair Bolsonaro, o PL publicou ontem um discurso em que o líder da sigla no Senado, Carlos Portinho (RJ), pede a aprovação do projeto de lei que cria um passaporte de vacinação contra COVID-19 para todo o Brasil. “Preocupado com o avanço da COVID-19 que se espalha pelo mundo com o surgimento de novas variantes, o líder do PL no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ) solicitou a aprovação do passaporte nacional de imunização", diz a publicação da legenda no Twitter.
O projeto é de autoria do próprio Portinho. Em discurso feito quinta-feira no Plenário do Senado, o parlamentar solicitou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), interceda junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e peça a votação da matéria, já aprovada no Senado. No início de outubro, durante evento em Maringá (PR), o presidente chamou de “protótipos de ditadores” os governadores e prefeitos que instituíram a medida. “Não podemos admitir que alguns protótipos de ditadores, em nome da saúde, queiram tirar a liberdade de vocês”, disse o chefe do Executivo.
