Os prefeitos de cidades de médio e grande porte, entre eles o de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), terão encontro com deputados federais para discutir o avanço nas pautas de socorro emergencial ao transporte público.
A FNP defende a criação de um auxílio federal permanente e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a desoneração do combustível para os ônibus.
A decisão de promover o encontro foi tomada durante a 81ª Reunião Geral da FNP, que aconteceu em 26 de novembro, em Aracaju. Na ocasião, os prefeitos afirmaram que os municípios pedem "socorro” e que a medida se faz necessária para que o transporte público não entre em colapso.
Educação e piso salarial
Outra pauta que será discutida é a aprovação da PEC 13/2021, que estende para 2023 o prazo para que estados e municípios apliquem o mínimo de 25% da receita na educação não despendidos em 2020 e 2021.
O texto, apoiado por prefeitas e prefeitos, estende para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar o mínimo não cumprido. A PEC é vista como uma alternativa temporária, que garante que os cerca de R$ 15 bilhões não gastos pelos municípios fiquem no ensino.
Também estão na pauta dos debates a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas responsabilidades para os municípios sem a respectiva destinação dos recursos; o reajuste do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), caso a União não aporte recursos específicos para custeá-lo, e o piso da enfermagem, que, segundo a FNP, também precisa que a União indique os recursos federais para o custeio estimado em R$ 12,6 bilhões.
A agenda inclui uma visita dos prefeitos aos gabinetes e um ato político de encerramento.