Projeto que descaracteriza verba emergencial do turismo avança

Avança no Senado um projeto de lei que pode beneficiar bancos e empresas sob suspeita de irregularidades com uso de verba emergencial para socorrer o setor do Turismo. Caso a proposta seja aprovada, uma verba de R$ 5 bilhões liberada pelo governo federal para evitar falências e recuperações judiciais em meio à pandemia também servirá para a construção de novos empreendimentos, o que foi expressamente proibido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No domingo, o Estadão revelou que dezenas de milhões de reais foram usados para a construção de um resort em nome de magistrados e do museu de um clube de futebol, entre outros empreendimentos, com recursos da verba emergencial para socorrer o setor do Turismo. A prática é considerada por especialistas em administração pública e procuradores de contas ouvidos pela reportagem como um desvio de finalidade.

Aprovado pela Câmara, sob a relatoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o projeto foi encaminhado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador Fernando Collor (PROS-AL) foi nomeado relator na terça-feira passada e, na quinta, o texto entrou na pauta de votação, mas foi retirado da ordem do dia. Pacheco deve escolher uma nova data.

BRECHA. O PL prevê que o recurso de caráter extraordinário seja considerado de natureza ordinária. Na prática, o recurso não precisará mais obedecer a critérios do orçamento de guerra. Isso significa que, além de socorrer o setor atingido pela pandemia, o dinheiro também servirá para a construção de hotéis, resorts e outros empreendimentos. Se a verba ficar ociosa no caixa de bancos públicos, responsáveis por emprestá-la a empresas da área, não precisará mais ser devolvida ao governo federal.

A alteração no caráter do crédito extraordinário legaliza práticas como o repasse de R$ 13 milhões do governo federal ao Banco do Estado de Sergipe (Banese) para serem emprestados à empresa Vista Xingó. Aberta em novembro de 2020 pelo juiz Aldo de Albuquerque Mello, a empresa tem em seu quadro societário dois ex-diretores do Banese. A sociedade iniciou, neste ano, a construção de um resort na cidade alagoana de Piranhas.

Em nota, a Vista Xingó afirmou que apenas R$ 4,6 milhões foram liberados pelo banco, em resposta a uma carta proposta de R$ 13 milhões. A empresa também afirmou que os ex-diretores do Banese "não participaram ou participam de qualquer tratativa sobre a operação de crédito".

Outros R$ 3,7 milhões foram emprestados à empresa Mude Brasil, que vai construir o museu do Flamengo até 2022. A Mude Brasil disse que o empréstimo está em linha com o acórdão que definiu as regras para uso da verba emergencial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.