O projeto, que recebeu críticas na Casa (veja mais abaixo), afirma ainda que visa preservar “o direito constitucional à privacidade”. Com a proibição, o vereador Eduardo Azevedo (PSC) diz esperar a prevenção da ocorrência de crimes contra a dignidade e liberdade sexual, além de outros contra vulneráveis.
“Buscamos a preservação da intimidade e da segurança de nossas crianças, adolescentes e mulheres”, argumenta, sem, no entanto, apresentar dados que sustentem a ligação entre banheiros unissex e violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
Para Azevedo, banheiro unissex ou multigêneros “configuram uma ameaça aos usuários”, segundo ele, por não ter como “impedir que oportunistas frequentem esses locais”.
O projeto de lei faz a ressalva de locais em que não é possível a implantação de banheiros específicos para cada sexo, sendo que, neste caso, “fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade”.
“Não podemos permitir que modismos ideológicos se sobreponham à segurança não só das mulheres como também das nossas crianças”, enfatiza.
A proposta foi apresentada após o vereador receber, na última semana, imagens (uma delas abre esta reportagem) de um banheiro com repartições divididas para homens e mulheres em um evento de danças para crianças e adolescentes. Os sanitários ficam um ao lado do outro, dentro de um mesmo ambiente, identificados como “masculino” e “feminino”.
'Coisas mais importantes'
Integrante da Comissão de Educação da Câmara, a vereadora Lohanna França (Cidadania) criticou a proposta. Durante a reunião de hoje, exibiu imagens de banheiros sucateados em unidades de saúde da cidade, afirmando que há “assuntos mais importantes”. “Quero só pontuar sobre os problemas de verdade de banheiros nesta cidade, por que eles existem”, declarou.
Um dos banheiros é utilizado como almoxarifado. Um outro não tem acessibilidade. Por último, mostrou uma foto de um sem porta. “Estou em um banheiro completamente sem porta, no posto do Itaí. Isso não sexualiza criança, não?", iniciou.
"Acho que temos que falar sobre coisas que são problemas de verdade. Esta cidade está com infraestrutura pública caindo aos pedaços, tem muita coisa precisando ser reformada”, complementou.
A reportagem tentou contato com o Movimento LGBTQIA+ de Divinópolis, que preferiu não comentar sobre a proposta. Limitou-se a classifica-la como “ridícula” e que não vai polemizar ou dar palanque para o vereador autor do projeto.
A matéria ainda passará pelas comissões e deverá ir a plenário apenas no próximo ano. Considerando o recesso parlamentar, ele só será discutido após fevereiro de 2022.
*Amanda Quintiliano especial para o EM