Está na pauta da reunião da tarde desta quarta-feira (15/12), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a última ordinária de 2021, a votação em primeiro turno de um projeto de lei que 'proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fotos de estampidos e de artifícios' na cidade. O texto é de autoria dos vereadores Irlan Melo (PSD), Miltinho CGE (PDT) e Wesley Autoescola (Pros).
Para ser aprovado, o projeto precisa do "sim" de 21 ou mais parlamentares. O projeto contempla ainda a proibição de 'quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso' em BH.
A proposta recebeu parecer pela aprovação de três comissões: Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Orçamento e Finanças Públicas. Contudo, não teve parecer da comissão de Administração Pública.
Há uma emenda ao projeto, de autoria do vereador Álvaro Damião (DEM), no qual determina que a proibição se refira a artefatos que ultrapassem os 120 decibéis à distância de 100 metros da explosão. Caso seja aprovado nesta quarta, o texto volta para as comissões temáticas também para votação desta emenda no segundo turno.
Na reunião desta tarde, outros quatro projetos devem ser votados, segundo consta na pauta.