O documento foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pede que o presidente seja investigado pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa para privilegiar apoiadores.
Publicamente, inclusive, Bolsonaro se vangloriou da situação e admitiu que “mexeu os pauzinhos” e demitiu os funcionários após o órgão federal ter interditado a obra de uma unidade das lojas Havan, do empresário bolsonarista, Luciano Hang, no Rio Grande do Sul. “Ripei todo mundo do Iphan e coloquei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente”, disse o líder do Executivo.
Para Randolfe, a atitude condiz com a advocacia administrativa "ao patrocinar interesse ilegítimo (liberação de obra irregular), valendo-se da sua qualidade de mandatário máximo da República".
"Há uma série de irregularidades aparentes no bojo desse cenário da troca no comando do Iphan, praticadas sobretudo pelo mandatário máximo da República, que não pode ficar impune'' , completou o parlamentar.
Quanto ao crime de prevaricação, Bolsonaro pode tê-lo cometido "na medida em que praticou ato contra disposição legal (represália a servidores pelo simples motivo de estarem bem cumprindo suas atribuições legais) para a satisfação de interesse pessoal (beneficiar seu amigo)".
Tipo do Crime: Advocacia administrativa
%u2014 Randolfe Rodrigues %uD83D%uDC89%uD83D%uDC53 (@randolfeap) December 16, 2021
Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Denunciaremos hoje ao STF! pic.twitter.com/Ra3taJzFZA
*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz