"Está na cara (que o IPVA foi utilizado como pretexto pelo governador). Salta aos olhos. Não estamos fazendo papel de burro. Foi só por isso. Só que deram lá o nó, e o governo agora está caçando Justiça para cobrar imposto. Vai entender: governo indo à Justiça para cobrar imposto do povo", disse Kalil, também nesta quinta, em entrevista exclusiva ao Estado de Minas.
A alegação de Zema é que a Assembleia desrespeitou a Constituição estadual ao colocar em votação o congelamento do IPVA antes da Recuperação Fiscal. Regimentalmente, o pacote tinha prioridade absoluta sobre todos os projetos - um acordo feito por lideranças do Legislativo, porém, garantiu que projetos ligados ao enfrentamento à COVID-19 "furassem a fila". Assim, então, o debate sobre a tarifa aconteceu.
A percepção de Kalil sobre a querela do IPVA encontra eco na Assembleia, onde alguns deputados acreditam na hipótese de uso político do tema para destravar a pauta de votações em plenário.
"Sete ou 8% de todo o orçamento da prefeitura é de IPVA. Aqui não está arrecadando pouco não. É algo em torno de R$ 900 milhões. E estou plenamente de acordo com o congelamento. Não é fazer politicagem, guerra política, com Regime de Recuperação Fiscal que tem quatro anos que está pendurado. O governo não pagou um tostão, teve o dinheiro todo liberado para arrumar, e não fez. Agora quer aproveitar da tragédia do povo para falar: 'Olha, estou mandando lá e você tem que aprovar a recuperação fiscal', que não atinge na cara do povo. Isso podia ter sido feito antes', disparou o prefeito.
Kalil acredita que a diminuição nos custos do IPVA, além de ajudar os condutores, vai dar fôlego aos empreendedores. Segundo ele, o dinheiro poupado será essencial para "circular" por áreas como comércio e serviços.
"Quem fechou foi a prefeitura. Não foi soltando papelzinho de cor não, foi fechando, botando polícia para tomar conta. E sei o que custou aos empresários. Agora está na hora de ajudar", afirmou, em menção indireta ao programa Minas Consciente, adotado pela administração de Zema para apontar as restrições seguidas pelas diferentes regiões do estado conforme a situação da pandemia das localidades.
Segundo Kalil, a máquina pública, em todas as esferas, é "indecente" por causa dos custos pagos pelos cidadãos. "Esse dinheiro (do alívio no IPVA) vai voltar. Deixa o dinheiro o máximo possível (com a população), tira do poder público, que é incompetente, ineficiente, e ruim. Bota esse dinheiro na população, sabe como economizar e como gastar".
IPVA: entenda, passo a passo, o impasse
Os deputados estaduais deram aval ao congelamento do IPVA por 55 a 0. A votação ocorreu nos moldes de projeto do deputado Bruno Engler (PRTB); no início da semana, Zema enviou documento sugerindo limitação do reajuste do imposto, mas a ideia foi considerada "tímida".A Recuperação Fiscal tramita em regime de urgência, mas há certa resistência de parlamentares ao tema. Apesar de Zema defendê-lo como passo importante para ajustar o fluxo de caixa, há quem tema que as medidas enfraqueçam as políticas públicas estaduais e prejudiquem o funcionalismo.
O impasse foi, justamente, o que fez com que líderes do Legislativo acertassem a publicação de deliberação para priorizar propostas sobre a COVID-19. Qualquer projeto sobre o tema pode "furar a fila" encabeçada pela Recuperação Fiscal. Foi assim, então, que o IPVA entrou em pauta.
A deliberação que viabilizou a votação é chamada de "rito COVID". Por causa da variante ômicron, a Assembleia recrudesceu nas flexibilizações que permitiram atividades totalmente presenciais, e permitiu votações semipresenciais.
Além de ter acionado o STF, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) foi ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contestando decisão monocrática do presidente da Corte, Gilson Soares Lemes, que validou a votação da Assembleia. Ontem, minutos após a votação na Assembleia, passou a valer uma liminar derrubando os atos dos deputados. Uma hora e meia depois, porém, Lemes expediu decisão anulando a medida cautelar.