“Fica expressamente proibido o uso e ensino da denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular das instituições de ensino público, bem como em qualquer tipo de material didático”, diz trecho do projeto.
Como justificativa, o autor e vereador Geraldo Gualberto (PSC) argumentou que a proposta visa a proteção e garantia do direito ao aprendizado da língua portuguesa, conforme estabelecido nas normas legais de ensino e pelo vocabulário ortográfico.
Já para o vereador Vinicius Bim (PT), único que votou contrário ao PL, a proposta não tem nenhum impacto efetivo. “O não uso deste tipo de linguagem nos materiais didáticos já é estabelecido pelo último acordo ortográfico vigente”, explicou.
“Quem determina as regras gramaticais e ortográficas da língua portuguesa são os acordos ortográficos construídos entre os países que falam a nossa língua, a Academia Brasileira de Letras e o Ministério da Educação. A matéria tenta criar uma proibição de algo que já não existe”, enfatizou o parlamentar.
O PL ainda prevê sanções administrativas que serão aplicadas àqueles que insistirem em ministrar o conteúdo da linguagem neutra, “prejudicando de forma direta ou indireta o aprendizado da língua portuguesa culta”.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação e ser sancionada pelo prefeito municipal.