O governador Romeu Zema (Novo) rebateu, nesta sexta-feira (17/12), as críticas do prefeito Alexandre Kalil (PSD) à sua postura sobre o congelamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira (15/12). O novista acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a medida.
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O mandatário também negou que esteja usando o congelamento do IPVA como uma espécie de peça de xadrez. Para Kalil, Zema quer pressionar os deputados da ALMG a votar a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que estava trancando a pauta antes da PL do imposto veicular. O pacote é a aposta do governo para sanear as finanças do estado.
O chefe do Executivo estadual, mais uma vez, alegou que a proposta é inconstitucional e a classificou a iniciativa do parlamento mineiro como "manipulação"
"O IPVA em Minas será, sim, reduzido, mas pelas vias legais e constitucionais. Não por uma manipulação que pode, inclusive, ser questionada amanhã e não ter efetividade. Lamento que isso tenha acontecido dentro da Assembleia Legislativa", afirmou o dirigente.
"Mas eu asseguro para todo cidadão mineiro que, no ano que vem, ele vai ter um dos menores reajustes no IPVA no Brasil. Nos sabemos das dificuldades que todos passam neste momento de grande carestia", complementou o governador.
Entenda o impasse do IPVA
Os deputados estaduais deram aval ao congelamento do IPVA por 55 votos a 0. A base de cálculo do imposto é a tabela Fipe, que subiu, em média, 22,8% ao longo ano.
Zema enviou documento sugerindo limitação do reajuste do imposto à inflação (10,67%), mas a ideia foi considerada "tímida" e a proposta sequer foi votada.
A Recuperação Fiscal tramita em regime de urgência, mas há certa resistência de parlamentares ao tema. Apesar de Zema defendê-la como passo importante para ajustar o fluxo de caixa nos cofres públicos, há quem receie que as medidas enfraqueçam as políticas públicas estaduais e prejudiquem o funcionalismo.
O impasse foi, justamente, o que fez com que líderes do Legislativo acertassem a publicação de deliberação para priorizar propostas sobre a COVID-19. Qualquer projeto sobre o tema pode "furar a fila" encabeçada pela Recuperação Fiscal. Foi assim, então, que o IPVA entrou em pauta.
A deliberação que viabilizou a votação é chamada de "rito COVID". Por causa da variante ômicron, a Assembleia recrudesceu nas flexibilizações que permitiram atividades totalmente presenciais, e liberou as votações semipresenciais.
Além de ter acionado o STF, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) foi ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contestando decisão monocrática do presidente da Corte, Gilson Soares Lemes, que validou a votação da Assembleia. Na quarta-feira, minutos após a votação na Assembleia, passou a valer uma liminar derrubando os atos dos deputados. Uma hora e meia depois, porém, Lemes expediu decisão anulando a medida cautelar.
(Com informações de Guilherme Peixoto e Matheus Muratori)