Zema nega 'jogo' com IPVA e critica parte da ALMG: 'Gosta do que dá errado'

Em meio a novo capítulo da desgastada relação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Romeu Zema (Novo) nega ter utilizado proposta de alívio no custo do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pressionar deputados estaduais. Na semana passada, após os parlamentares aprovarem o congelamento do tributo, o governador acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação. A justificativa é o fato de o tema ter "furado a fila" de projetos que carecem de análise legislativa. A lista é encabeçada pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) federal, visto pelo Palácio Tiradentes como saída para equilibrar as finanças.

Ontem, em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, Zema teceu críticas a deputados estaduais por causa da postura diante do imbróglio envolvendo o IPVA e a Recuperação Fiscal. Um dos principais defensores da votação do congelamento do imposto foi o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV). Ao ser provocado pela reportagem, o governador não quis citar os nomes dos parlamentares alvos de seu descontentamento.

"Não tenho tempo para acompanhar o trabalho legislativo, infelizmente. Mas você (repórter) sabe que alguns partidos são contrários ao que dá certo em Minas. Temos deputados que aplaudiam e soltavam foguetes para o governo anterior, que estava destruindo o funcionalismo público. Agora, que estamos fazendo o certo, eles têm direcionado a metralhadora para nós. Me parece que esse pessoal gosta do que dá errado. Quanto pior, melhor", afirmou, em menção ao petista Fernando Pimentel, seu antecessor.

A oposição ao governo, liderada pelo PT, defende que a Recuperação Fiscal seja amplamente debatida antes de ser votada. A avaliação é que o pacote pode trazer prejuízos ao funcionalismo e às políticas públicas. O governo defende o ajuste como forma de renegociar a dívida mineira com a União - cerca de R$ 140 bilhões. Parlamentares de orientação independente também ressaltam a complexidade da proposta.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de seis meses para Minas Gerais ingressar no Regime de Recuperação Fiscal. Se não houver a adesão ao plano, cai a liminar que suspende o pagamento do débito. Assim, segundo Zema, o estado precisaria desembolsar, a princípio, R$ 30 bilhões. O governador citou Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que aceitaram o ajuste federal, como exemplos positivos.

"O ministro (Luis Roberto) Barroso disse que vai cobrar. De onde vamos tirar R$ 30 bilhões para pagar o governo federal? O valor é até superior a isso. Se você tem uma dívida desse tamanho e o governo federal está propondo trinta anos para pagar isso, de forma parcelada, em suaves prestações, principalmente no início, por que não aderir?", justificou.

Recuperação Fiscal travou a pauta, mas 'brecha' viabilizou IPVA

Recuperação Fiscal tramita em regime de urgência na Assembleia. Por isso, uma trava legal impede a análise de qualquer projeto antes da votação sobre o tema. Na semana passada, no entanto, líderes da Assembleia acertaram priorizar propostas ligadas ao enfrentamento à COVID-19. Qualquer proposta sobre o tema pode tomar a ponta da fila encabeçada pela Recuperação Fiscal. Foi assim, então, que o IPVA entrou em pauta.



Zema havia enviado texto propondo limitar o reajuste do tributo veicular. Prevaleceu, porém, ideia do deputado Bruno Engler (PRTB), que sugeriu congelar a tabela do imposto a níveis pré-pandemia. A proposição do governador foi considerada "tímida".

Em meio ao embate, houve parlamentares afirmando, publicamente, sobre o uso do imposto para acelerar a votação sobre a Recuperação Fiscal.

"Gosto de fazer o que é certo. Agora, tem gente que se acostumou, em Minas, com a politicagem e, talvez, esteja interpretando que jogo esse mesmo jogo. Estou tentando fazer o que é melhor para o mineiro", rebateu o chefe do poder Executivo.

Após a votação do congelamento do IPVA, que passou por 55 a 0, o líder da oposição, André Quintão (PT), teceu duras críticas. "Me parece que o governo fez um jogo de cena. Queria utilizar o argumento de congelamento ou diminuição do IPVA apenas para pressionar a Assembleia a votar o Regime de Recuperação Fiscal. A partir do momento que a Assembleia encontrou um caminho regimental de beneficiar a população, o governo voltou atrás. Ficou muito feio para o governo".

Governador diz estar 'aberto' ao diálogo

Líderes de diferentes partidos pregam cautela ao tratar da Recuperação Fiscal. As dúvidas em torno do projeto fazem com que uma das ideias seja promover um seminário para debater as circunstâncias da adesão. Em 2020, quando o Palácio Tiradentes pleiteava aprovar a Reforma da Previdência, um expediente similar foi utilizado.

"Temos de fazer essa adesão. Se alguém tiver uma proposta melhor, traga, que estamos abertos. O que não queremos é que a situação volte a ser como foi no passado. Não podemos retroceder. Esse é meu grande temor. Me parece que tem gente que se incomoda com o nosso governo dar certo. O único motivo que existe é esse", defendeu Zema, ao EM.

Segundo o governador, os integrantes da administração estadual estão abertos a sanar as dúvidas dos deputados.

"Nossos secretários estão indo constantemente à Assembleia. Acho que nunca, em Minas, tivemos um governo em que os secretários foram tanto à Assembleia Legislativa. Não é por falta de esclarecimento. Na minha opinião, é por falta de vontade".