A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (21/12), o texto-base do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, que foi relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). No momento, os parlamentares analisam os destaques, que pedem mudanças no texto. Após essa etapa, o projeto deve ser votado, ainda hoje, pelo plenário do Congresso.
Entre outros pontos, o texto prevê salário mínimo de R$ 1.210, espaço fiscal de R$ 110 bilhões para bancar o Auxílio Brasil, R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 1,7 bilhão para reajuste de salários de policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários federais.
Os recursos para o reajuste para essas categorias - dos agentes de segurança mais bem pagos do país - foram incluídos no orçamento após o presidente Jair Bolsonaro (PL) telefonar para o relator, na segunda-feira (20), e fazer um pedido nesse sentido.
O apelo do chefe do governo a Hugo Leal ocorreu após o deputado não atender a um pedido do Ministério da Economia para incluir uma previsão orçamentária destinada ao reajuste dos policiais. A pasta comandada por Paulo Guedes havia solicitado R$ 2,8 bilhões para essa finalidade.
Já o valor do fundo eleitoral, de R$ 4,9 bilhões, ficou abaixo dos R$ 5,7 bilhões que haviam sido vetados por Bolsonaro e que, posteriormente, foram restabelecidos após o veto presidencial ser derrubado pelo Congresso.
Segundo o substitutivo do relator, o valor total das despesas para 2022 será de R$ 4,8 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
Quanto ao cenário macroeconômico, o relatório destaca que as previsões mudaram substancialmente em relação aos prognósticos que embasaram a PLOA 2022. "A expectativa, porém, foi reajustada pelo próprio governo, que reavaliou a previsão de alta para 5,1% em 2021 e para 2,1% em 2022, enquanto analistas do mercado preveem crescimento de 4,71% em 2021 e de 0,51% para 2022, segundo Relatório Focus publicado em 06/12/2021", diz trecho do relatório de Hugo Leal.
O texto prevê que, em 2021, o PIB nominal chegue a R$ 8,6 trilhões e, em 2022, a R$ 9,5 trilhões.
O substitutivo também traz projeção de deficit primário de R$ 79,3 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, aquém da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, que foi de R$ 170,5 bilhões.