Brasília – O Congresso Nacional aprovou, ontem, o substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, que assegurou recursos de R$ 1,7 bilhão para aumento dos salários dos policiais federais, rodoviários federais e agentes penitenciários federais, categorias que sustentam apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), e prevê R$ 4,9 bilhões para o fundo de financiamento a campanhas eleitorais no ano que vem. Entre outros pontos, o texto prevê espaço fiscal de R$ 110 bilhões, dos quais R$ 89 bilhões vão financiar o Auxílio Brasil de R$ 400, substituto do Bolsa-Família. Essa folga foi obtida com as mudanças trazidas pela PEC dos Precatórios. A matéria segue, agora, para sanção do presidente da República.
Auditores da Receita Federal preparam entrega de cargos e servidores do Banco Central repudiaram a correção limitada aos policiais. A peça orçamentária eleva o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210, sem aumento real. Na proposta original do Executivo, esse valor era de R$ 1.169, mas houve alteração para, de certa, contemplar a recomposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para a correção dos salários. Ao mesmo tempo, houve cortes em gastos com Previdência, subsídios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), permitindo a ampliação de outras despesas, como as chamadas emendas de relator, segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Na Câmara, o substitutivo foi aprovado por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o placar ficou em 51 votos a 20. Horas antes, o texto foi chancelado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde houve um acordo de líderes partidários. Segundo o substitutivo do relator, o valor total das despesas para 2022 será de R$ 4,823 trilhões, dos quais R$ 1,885 trilhão se referem ao refinanciamento da dívida pública.
O substitutivo prevê também déficit de R$ 79,3 bilhões nas contas do governo federal. O valor está abaixo da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022), que era de rombo estimado em R$ 170,5 bilhões, mas supera os R$ 49,6 bilhões previstos no texto original do projeto de Lei Orçamentária.
Segundo o parecer do relator, Hugo Leal (PSD-RJ), a aceleração inflacionária impactou o INPC, índice utilizado para a correção do salário mínimo e dos valores dos benefícios previdenciários e assistenciais. A variação acumulada em 12 meses até novembro do indicador atingiu 9,36%.
No substitutivo, foi adotada projeção do INPC de 10,18% para 2021, com base na previsão de que o indicador deverá se situar em patamar próximo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial do custo de vida no país. A previsão para 2022 é de que o IPCA fique em 4,25%.
Secreto
Foram, ainda, reservados R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, que distribuem verbas do chamado orçamento secreto. Os recursos para o reajuste dos vencimentos dos policiais – os agentes de segurança mais bem pagos do país – foram incluídos no orçamento após Bolsonaro ter telefonado, na segunda-feira, para Hugo Leal, e ter feito o pedido do recurso.
O apelo do chefe do Executivo a Leal foi feito tendo em vista que o deputado não atendeu à mesma solicitação por parte do Ministério da Economia para incluir uma previsão orçamentária destinada ao reajuste dos policiais. A pasta comandada por Paulo Guedes pediu R$ 2,8 bilhões para essa finalidade.
O valor fechado para o fundo eleitoral, o fundão, de R$ 4,934 bilhões, ficou abaixo dos R$ 5,7 bilhões que haviam sido vetados por Bolsonaro e que, posteriormente, foram restabelecidos após o veto presidencial ser derrubado pelo Congresso. Líderes do PCdoB, Podemos, Psol, Cidadania, Rede e Novo orientaram a rejeição do projeto.
O acordo fechado pela maioria das siglas para a aprovação do projeto incluiu, entre outros pontos, o reforço das verbas da saúde e da educação, que, em 2022, terão, respectivamente, pouco mais de R$ 147 bilhões e de R$ 113 bilhões. Foram também reservados R$ 800 milhões para reajustar os salários dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de controle de endemias.
“A área de educação foi um ponto de união. Nós priorizamos a educação nessa comissão. E ela foi priorizada por todos. Todos votaram pela prioridade e por ela trabalharam, mesmo quando faltou um pouquinho do cobertor”, disse a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Investimentos
O relatório de Hugo Leal prevê, para 2022, o menor patamar de investimentos públicos federais da história. Foram reservados R$ 44 bilhões para que o governo invista em setores como infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa, pavimentação e em todas as áreas que dependem de recursos da União.
SEM GANHO
R$ 1.210
É o salário miínimo fixado
pelo Congresso para 2022