O desagrado e a irritação dos servidores públicos federais com o presidente Jair Bolsonaro (PL) podem chegar na Justiça. Além da greve iminente, a insatisfação geral deve ganhar uma proporção maior. Ainda que o tema não esteja sendo discutido neste fim de ano, não seria a primeira vez que os membros do funcionalismo público brasileiro tendem a acionar o judiciário e podem fazê-lo sob os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade.
De acordo com Fábio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a princípio, a luta é política, pois acreditam na possibilidade de reversão da ideia de reajuste apenas para policiais. “Contudo, consideramos, sim, entrar com uma ação judicial contra essa reestruturação isolada caso lá na frente tal erro não seja corrigido, pois ficará claro o desrespeito ao princípio da impessoalidade, uma vez que se tratará de um favorecimento declarado à base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro", afirmou.
Rivânia Andes, presidente do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), também não descarta a possibilidade de judicialização. “Estamos intensificando a discussão sobre a pauta salarial dos servidores e o processo de mobilização para a greve e outras ações que se fizerem necessárias para garantir o princípio da isonomia. Essa é uma das questões principais com relação ao reajuste para apenas uma categoria: a quebra da isonomia entre as categorias do serviço público federal”, disse.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) já fez um alerta ao Advogado-Geral sobre o risco jurídico representado pelo reajuste diferenciado. “Situações parecidas no passado levaram a muitos litígios na Justiça, como por exemplo o reajuste de 28,86%, concedido nos vencimentos dos militares, em janeiro de 1993. Mas faltam detalhes sobre como será o reajuste para policiais federais e rodoviários federais. Faltam elementos para uma discussão sobre a judicialização e ainda não sabemos como se dará o tal reajuste, pois faltam dados e informações”, afirmou Lademir Rocha, presidente da associação,
Há ainda entre os servidores quem deseje ter mais tempo de análise para prosseguir com a questão. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), afirmou que o assunto ainda será debatido “Na próxima quarta-feira, vamos avaliar questões ligadas à mobilização. Por ora, não pensamos em judicializar”, afirmou.
Indefinição
Em sua tradicional live nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que “não quer cometer injustiças” sobre a previsão do reajuste salarial para servidores públicos no Orçamento de 2022 não abraçar todas as categorias. “Olha, o governo federal também não especificou nenhuma (categoria). Já digo: não tem nada definido. (...) Não quer dizer que vamos atender essa ou aquela categoria. Estão reservados R$ 2 bilhões, vamos ver o que vai ser feito lá na frente. Dá para fazer? Dá para fazer. Sabemos das dificuldades, a inflação está alta. Mas a gente vê o que pode fazer, dentro da responsabilidade. Todos merecem? Todos merecem", afirmou o presidente.
Bolsonaro ainda afagou os policiais, ressaltando feitos da categoria. “Mas está aqui, Polícia Rodoviária Federal, que tem batido recorde de apreensão de drogas. Também tem a polícia penal que, nossa, tem um trabalho enorme e tem seu salário que está lá embaixo”, disse.
O chefe do Executivo ainda tentou justificar e argumentar que poderia pensar em um “aumento linear para todo mundo”. “Vai dar 0,6% de reajuste para todo mundo, desses R$ 2 bilhões. Agora, se houver oportunidade, converse sobre isso (depois). A gente não quer cometer excessos, injustiça para mais nem para menos. É uma categoria realmente que em grande parte ou quase todos levam o Brasil ao seu destino em suas políticas", frisou.
As falas de Bolsonaro tentam apaziguar sua situação com o funcionalismo público que já ameaça uma paralisação geral. Só na quinta-feira, quase 700 servidores da Receita Federal pediram exoneração de vários cargos de chefia do órgão. A paralisação dos auditores-fiscais vai afetar ações da Receita, como o combate ao contrabando e à sonegação. Outras categorias articulam uma greve em massa para a segunda quinzena de 2022.
De acordo com o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, “Bolsonaro fez o que nenhum outro dirigente sindical conseguiu: mobilizar as categorias do funcionalismo”. Segundo ele, o chefe do Executivo “conseguiu pôr fogo numa campanha salarial que estava muito tímida”. Vale lembrar que o Orçamento 2022 ainda passará pela sanção presidencial. Bolsonaro se referiu aos ajustes no documento nesta etapa.