O 2021 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi marcado por novos atritos com o governo de Minas. Os outros dois anos da gestão do governador Romeu Zema (Novo) também foram de relação tumultuada com o Legislativo, mas neste ano os embates foram constantes, praticamente de janeiro a dezembro.
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'Dinheiro é a última coisa que temos', diz governador Romeu ZemaSTF nega pedido de Zema contra ALMGZema rebate Kalil sobre salários: 'Talvez ele goste de caloteiro'Servidor estadual relata insegurança e medo na volta ao trabalho presencialEntenda a briga entre Sergio Camargo, Allan dos Santos e Olavo de CarvalhoZema diz conversar com prefeitos para viabilizar congelamento do IPVA em MGO projeto do Recomeça Minas tramitava normalmente quando o primeiro embate entre governo e Assembleia veio à tona. Em fevereiro, a ALMG teve em mãos o chamado “acordo da Vale” relativo ao rompimento de uma barragem de rejeitos minerais na cidade mineira de Brumadinho, em janeiro de 2019, que vitimou 272 pessoas – 8 seguem desaparecidas – e causou danos socioambientais imensuráveis.
A ALMG não participou do acordo, orquestrado por governo, Poder Judiciário e outras autoridades e que culminou em uma indenização de R$ 37,68 bilhões a ser paga pela mineradora ao Executivo estadual. Os deputados questionavam a não participação na formatação do texto e a forma de destinação de R$ 11 bilhões do montante.
Com essas duas pautas em tramitação, em março veio o primeiro grande choque. A ALMG instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-filas para analisar o descumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus entre servidores. O então secretário de Saúde Carlos Eduardo Amaral foi considerado o principal suspeito de organizar a vacinação dos servidores antes do previsto.
Amaral acabou sendo exonerado por Zema e, em julho, teve indiciamento sugerido por peculato e improbidade administrativa – outros três servidores de alto escalão da Secretaria de Saúde também tiveram indiciamento sugerido. Meses antes, o governador tinha protagonizado um novo embate com a ALMG.
Em abril, o Recomeça Minas foi para sua rodada final de tramitação com uma emenda que criava um auxílio emergencial estadual de R$ 600, tendo em vista a crise financeira causada pelo coronavírus. Zema, contudo, publicou nas redes sociais uma imagem em que indicava que o auxílio teria sido criado pelo governo, o que desencadeou uma série de declarações a respeito da autoria do plano até outubro, quando o governador afirmou, sem provas, que algumas pessoas usariam a quantia para ir ao bar.
Também em abril, a Assembleia viveu um momento de luto. Ex-líder de governo da Casa, o deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB) faleceu por conta das complicações causadas pelo coronavírus. Carneiro atuava como parlamentar de Minas desde 2003 e teve sua ausência muito sentida, também gerando uma maior reflexão a respeito da CPI dos Fura-Filas.
Energia e transporte
Em junho, uma nova CPI foi instalada em meio a um clima de certa paz entre Assembleia e governo. A CPI da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que apura possíveis irregularidades recentes na gestão da empresa estatal, ainda não foi encerrada, já ouviu diversos funcionários da empresa estatal e tem até fevereiro de 2022 para ser concluída.
No mês seguinte, o projeto do acordo de reparação pela tragédia da Vale foi validado na ALMG, após aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar a forma de destinação de R$ 11 bi do montante de R$ 36 bi, motivo do primeiro estresse parlamentar.
Em agosto, uma nova “batalha”: os deputados aprovaram um projeto de lei que previa nova regulamentação no sistema de transporte fretado, como definição de uma lista com nomes de quem vai embarcar com prazo mínimo de seis horas antes do início da viagem e obrigação de o veículo fazer o trajeto de ida e volta com o mesmo grupo de passageiros. A lei inviabilizaria o funcionamento de alguns aplicativos de transporte, como o Buser, o que deixou Zema insatisfeito, já que um decreto autorizava o funcionamento deste tipo de serviço.
O decreto foi anulado pela Assembleia no mês anterior, e Zema acabou por vetar, em setembro, o projeto. Os deputados, contudo, derrubaram o veto do governador em novembro.
Novembro também contou com uma pimenta a mais na relação conturbada entre governo e Assembleia. Um dos temas do acordo da Vale é sobre a construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, e prefeitos criticavam o traçado proposto pelo governo e a forma como o diálogo se arrastava. Diante disso, a ALMG organizou uma reunião especial para tratar do Rodoanel, marcada por críticas ao governo. Para fechar o ano com brilhantismo, o governo de Minas viu uma pauta considerada primordial não ser votada.
Um mês antes, em outubro, o Executivo enviou em regime de urgência à Assembleia o pacote do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado uma solução para equacionar a dívida de Minas Gerais com a União – que ultrapassa os R$ 130 bilhões. Ao fim do ano, o projeto travou a pauta, mas a Assembleia conseguiu destravar com uma deliberação expedida, o que deu brecha para aprovação, neste mês, do congelamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a níveis pré-pandemia.
O fato gerou um novo mal-estar, com Zema acionando, sem sucesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação. O governador tem até 7 de janeiro de 2022 para sancionar ou vetar o projeto. Com isso, 2022, ano de eleição e que vai impactar diretamente os dois poderes, promete começar como terminou 2021: com troca de farpas entre Assembleia e governo. As reuniões da ALMG retornam em fevereiro. Caso se mantenha como terminou 2021, as sessões serão no Plenário, já que este ano marcou a retomada total dos trabalhos presenciais após mais de um ano de reuniões mistas por conta da COVID-19.